Execução Fiscal 0001077-54.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.214.891,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:54

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARIA CELIA SAMPAIO KUMAGAI em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:07

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:54

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 20:47

Despacho

•31/01/2022, 12:14

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28/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARIA CELIA SAMPAIO KUMAGAI em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:07

Juntada de petição inicial

03/09/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001077-54.2006.4.01.3303. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001077-54.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSIMERI ZANETTI MARTINS - BA18024-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

10/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/03/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001077-54.2006.4.01.3303. APELADO: ROSIMERI ZANETTI MARTINS - BA18024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI ROSIMERI ZANETTI MARTINS - (OAB: BA18024-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001077-54.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001077-54.2006.4.01.3303. APELADO: ROSIMERI ZANETTI MARTINS - BA18024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI ROSIMERI ZANETTI MARTINS - (OAB: BA18024-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001077-54.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - Remetido à SURIP para apreciação da Apelação de fl. 61/90.

30/07/2008, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 19:47

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

16/01/2008, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2007, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/07/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANALISAR

19/04/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/04/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/04/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 19:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LIVRO 07A-I, PG.065 A 067

07/12/2006, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2006, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM CIMA DO ARMARIO

04/08/2006, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

11/07/2006, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:07

INICIAL AUTUADA

01/06/2006, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2006, 10:16

Decisão

•19/04/2021, 14:33

Decisão

•19/04/2021, 14:33