Execução Fiscal 0003283-74.2016.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0003283-74.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:56

Definitivo

02/06/2023, 13:29

Documento (Certidão)

02/06/2023, 13:29

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:43

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:15

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:18

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:13

Publicação

14/04/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003283-74.2016.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA FERNANDES SA - GO35243 POLO PASSIVO:ELIETE BEZERRA LOURENCO SENTENÇA/OFÍCIO N. 149/2023/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS em face de ELIETE BEZERRA LOURENÇO. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1542858878. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Providencie a secretaria a consulta, via SISBAJUD, de contas de titularidade da outrora executada ELIETE BEZERRA LOURENÇO – CPF: 706.361.331-68 para devolução dos valores bloqueados (id1528672846). Após, oficie-se ao PAB/CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta nº 3258.005.86405998-4 para uma das contas localizada na consulta SISBAJUD. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF devendo ser instruído com cópia da guia de depósito id1569065871 e da consulta SISBAJUD. Anápolis/GO, 12 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:46

Documento (Certidão)

12/04/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:46

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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