Execução Fiscal 0007804-96.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

LEOPOLDINA ERNESTINA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 16:26

Decurso de Prazo

13/05/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 18:44

Documento (Certidão)

01/04/2025, 18:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 12:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:11

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:47

Expedida/Certificada

24/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:39

Conclusão

24/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 10:08

Todas as movimentações(151)

Definitivo

13/05/2025, 16:26

Decurso de Prazo

13/05/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 18:44

Documento (Certidão)

01/04/2025, 18:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 18:44

Documentos

•18/03/2024, 00:00

•29/06/2023, 00:00

•19/04/2022, 00:00

•18/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 12:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:11

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:47

Expedida/Certificada

24/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:39

Conclusão

24/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 10:08

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:36

Publicação

19/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007804-96.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: LEOPOLDINA ERNESTINA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que a executada, pessoa física, fora citada via edital (id 387581897, pág. 05) e que o exequente não informou endereço para diligência, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o requerimento de livre penhora de bens (id 1695050993). Ante a ausência de manifestação plausível da parte exequente sobre o prosseguimento do feito, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, sem nova manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Intime-se. ANÁPOLIS, 14 de março de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

18/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

15/03/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 09:52

Expedida/Certificada

15/03/2024, 09:52

Mero expediente

15/03/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 11:34

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:49

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:14

Publicação

30/06/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007804-96.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: LEOPOLDINA ERNESTINA DE ARAUJO DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO os pedidos de suspensão/bloqueio da CNH e passaporte da devedora. Não há que se falar em bloqueio da CNH ou do passaporte do devedor, por total falta de cabimento no caso concreto. A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é o instrumento legal utilizado pelo cidadão para se locomover com seu veículo. Tal medida fere o direito de ir e vir e é totalmente desproporcional e desarrazoada neste caso, assim como a pretensão de bloqueio de passaportes. Dê-se vista ao exequente para requerer o que lhe couber, no prazo de 15 dias. Nada requerido, suspenda-se o feito, pelo prazo de 01 ano (art. 921, III, do CPC), decorrido o qual, sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos sem baixa (art. 921, §2º, do CPC). Intimem-se. ANÁPOLIS, 28 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

29/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 09:21

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:21

Mero expediente

28/06/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:14

Por decisão judicial

19/04/2023, 13:06

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:10

Mero expediente

29/03/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:45

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:29

Ato ordinatório

10/01/2023, 14:29

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:53

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:07

Expedida/Certificada

20/06/2022, 16:07

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:07

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:30

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:26

Publicação

20/04/2022, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: LEOPOLDINA ERNESTINA DE ARAUJO VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.812,44 ATUALIZADO EM: 12/2021 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0007804-96.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis,18 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2022, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:00

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:30

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:05

Publicação

19/10/2021, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Processo nº: 0007804-96.2015.4.01.3502 DESPACHO Reitere-se a intimação da parte exequente, para que se manifeste dentro do prazo de 10 (dez) dias a fim de dar prosseguimento ao feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se os autos da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, sendo desnecessária a intimação da exequente. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

18/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:39

Documento (Certidão)

15/10/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 15:39

Mero expediente

15/10/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 10:52

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:56

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 14:31

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:29

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2020, 22:19

Ato ordinatório

20/11/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:58

Ato ordinatório

02/10/2020, 14:37

deferimento

29/04/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 12:20

Mero expediente

22/04/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 17:58

Recebimento

27/02/2020, 17:58

Recebimento

27/02/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 13:44

Intimação

06/12/2019, 16:54

Por decisão judicial

22/11/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 16:11

Mero expediente

22/11/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 09:42

Recebimento

04/10/2018, 09:42

Recebimento

04/10/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 15:05

Intimação

16/03/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 13:28

Mero expediente

16/03/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 13:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 16:22

Recebimento

27/11/2017, 16:22

Recebimento

27/11/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 14:07

Intimação

10/07/2017, 12:27

Ato ordinatório

10/07/2017, 12:27

deferimento

07/07/2017, 11:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 11:00

Mero expediente

07/07/2017, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 13:17

Recebimento

06/06/2017, 13:17

Recebimento

06/06/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 14:45

Intimação

17/03/2017, 11:14

Recebimento

17/03/2017, 11:14

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 11:14

Recebimento

17/03/2017, 11:14

Intimação

21/02/2017, 16:20

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:19

deferimento

14/02/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 13:48

Mero expediente

14/02/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:38

Recebimento

29/11/2016, 15:38

Recebimento

29/11/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 14:30

Intimação

08/09/2016, 17:11

Em Secretaria

20/07/2016, 13:13

Publicação

20/07/2016, 13:12

Intimação

20/07/2016, 13:12

Citação

06/07/2016, 13:24

Citação

06/07/2016, 13:24

Citação

06/07/2016, 13:24

Citação

06/04/2016, 13:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2016, 13:45

Mandado

11/02/2016, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2016, 17:19

Mandado

22/01/2016, 18:35

Mero expediente

22/01/2016, 18:34

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 13:37

Recebimento

19/01/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

19/01/2016, 09:43

Protocolo de Petição

19/01/2016, 09:43

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2016, 17:35