Execução Fiscal 0039907-02.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2000

Valor da Causa

R$ 46.493,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE JORGE BAZAGA

CPF

Reu

PETERSON SAVIO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:27

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE BAZAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de PETERSON SAVIO CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:56

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:27

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:27

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE BAZAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de PETERSON SAVIO CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de PETERSON SAVIO CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOSE JORGE BAZAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de PETERSON SAVIO CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de JOSE JORGE BAZAGA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de JOSE JORGE BAZAGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de PETERSON SAVIO CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE BAZAGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de PETERSON SAVIO CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:00

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039907-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE BAZAGA CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME PETERSON SAVIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039907-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE BAZAGA CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME PETERSON SAVIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039907-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE BAZAGA CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME PETERSON SAVIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039907-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE BAZAGA CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME PETERSON SAVIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039907-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE BAZAGA CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME PETERSON SAVIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039907-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE BAZAGA CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA - ME PETERSON SAVIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/02/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 22.01.2015

06/02/2015, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2009, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2009, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2008, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/09/2008, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2006, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2006, 17:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/06/2006, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2005, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 97.19292-6

28/03/2005, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/03/2005, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2003, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/09/2003, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/05/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2001, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

24/04/2001, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2001, 18:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/04/2001, 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/03/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2001, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 07:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2001, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2000, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2000, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

09/11/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2000, 10:56

Despacho

•22/02/2021, 09:40

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•24/11/2015, 17:43

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 13:46

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Certidão

•26/11/2010, 17:44

Decisão

•26/11/2010, 17:34

Certidão

•23/11/2010, 11:45

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:56

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:27

Despacho

•22/02/2021, 09:40

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•24/11/2015, 17:43

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 13:46

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Certidão

•26/11/2010, 17:44

Decisão

•26/11/2010, 17:34

Certidão

•23/11/2010, 11:45

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:13

Despacho

•21/09/2009, 11:12

Despacho

•21/09/2009, 11:12

Despacho

•21/09/2009, 11:12

Despacho

•21/09/2009, 11:12

Despacho

•21/09/2009, 11:12