Procedimento Comum Cível 0044129-24.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 156.198,99

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CARLOS NIVIO NUNES DE MELO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

CARLOS NIVIO NUNES DE MELO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:11

Expedição de Carta precatória.

22/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS NIVIO NUNES DE MELO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:30

Juntada de apelação

26/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:09

Juntada de manifestação

08/10/2021, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS NIVIO NUNES DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:11

Expedição de Carta precatória.

22/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS NIVIO NUNES DE MELO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:30

Juntada de apelação

26/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 12:02

Cumprimento de Sentença

•26/01/2023, 13:05

19/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:09

Juntada de manifestação

08/10/2021, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS NIVIO NUNES DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:33

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044129-24.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS NIVIO NUNES DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044129-24.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS NIVIO NUNES DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:30

Juntada de volume

08/02/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/12/2020, 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2019, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CP.N168/2019

31/07/2019, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATORIA

05/07/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.168/2019 COMARCA DE PEDREIRAS/MA

18/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2019, 12:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS...

11/06/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2019, 18:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/04/2019, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CP N.263/2018

19/02/2019, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2019, 09:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORME DE LEITURA DE DOCUMENTO-MALOTE DIGITAL

06/12/2018, 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 263.2018 - COMARCA DE PEDREIRAS

28/11/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2018, 14:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/11/2018, 16:54

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO

23/11/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 05/10/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

04/10/2018, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.203/2018 COMARCA DE PEDREIRAS/MA

05/09/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2018, 11:05

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO

05/09/2018, 10:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/09/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2018, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 308/2017

25/10/2017, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 308/2017 - COMARCA DE PEDREIRAS

23/08/2017, 14:08

REPLICA APRESENTADA

01/08/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2017, 09:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/03/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 27/01/2017 - PARA FINS DE CITAÇÃO

26/01/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 01 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/01/2017.

09/01/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/12/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 16:01

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA

06/12/2016, 12:12

Petição intercorrente

•26/01/2023, 13:05