Cumprimento de sentença 1004149-30.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Partes do Processo

JUCARA NEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA

OAB/PA 17903

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

22/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:06

Expedida/Certificada

22/03/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 19:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2024, 19:41

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 17:35

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 21:22

Documento (Certidão)

17/10/2023, 11:29

Expedida/Certificada

17/10/2023, 11:29

Ato ordinatório

17/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:53

Documento (Certidão)

20/06/2023, 11:55

Todas as movimentações(47)

Por decisão judicial

22/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:06

Expedida/Certificada

22/03/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 19:41

Documentos

•19/04/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2024, 19:41

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 17:35

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 21:22

Documento (Certidão)

17/10/2023, 11:29

Expedida/Certificada

17/10/2023, 11:29

Ato ordinatório

17/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:53

Documento (Certidão)

20/06/2023, 11:55

Mero expediente

20/06/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:41

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 21:59

Publicação

20/04/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004149-30.2019.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCARA NEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA DE NAZARE ALCANTARA MENDES - PA017903 DESPACHO Não obstante a previsão legal, de que a comunicação de atos processuais em processos virtuais (como a plataforma PJe, por exemplo), como regra, deve ser feita de forma eletrônica. A lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial, determina expressamente, em seu artigo 5º, que a publicação em Diário é dispensável, in litteris: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. O art. 270 do CPC dispõe, também que “as intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei". O art. 5º da CF, contudo, albergando o princípio da publicidade dos atos processuais, determina que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Assim, para que não se alegue, oportunamente, cerceamento de defesa, acolho as ponderações encartadas no ID Num. 378540411 - Pág. 1-4, e renovo à requerente o prazo para manifestação em face do despacho de ID Num. 166161361 - Pág. 1. Intimem-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

19/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 18:30

Mero expediente

18/04/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:38

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 18:35

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:41

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 22:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 09:49

Mero expediente

28/07/2020, 15:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 10:42

Documento (Certidão)

15/07/2020, 10:42

Decurso de Prazo

09/05/2020, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 11:57

Mero expediente

03/02/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 12:47

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/02/2020, 11:19

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 13:28

Documento (Informações)

12/08/2019, 13:28

Recebimento

12/08/2019, 11:13

Distribuição (dependência)

12/08/2019, 11:13