Cumprimento de sentença 1001044-16.2017.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001044-16.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 15:22

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:19

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:47

Publicação

15/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001044-16.2017.4.01.3900. EXEQUENTE: VITAL GOMES RODRIGUES FILHO EXECUTADO: REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA EXEQUENTE: VITAL GOMES RODRIGUES FILHO contra EXECUTADO: REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES, para perseguir crédito lastreado em título judicial/extrajudicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio da transferência dos valores requisitados id. 2212231943. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de ação de execução movida por contra Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Certifique-se. Intimem-se para ciência. À Secretaria que providencie a transferência dos autos físicos deste processo ao arquivo judicial da SJPA para guarda centralizada, consoante a PORTARIA PRESI 1394/2023 do TRF1. Após, arquivem-se os autos em definitivo. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

14/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 15:18

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

11/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:21

Publicação

26/09/2025, 00:54

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITAL GOMES RODRIGUES FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: VITAL GOMES RODRIGUES FILHO - PA015360 EXECUTADO: REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES Advogado do(a) EXECUTADO: OLYMPIO PINTO PAMPOLHA NETO - PA28220 DECISÃO (Transferência Eletrônica - CEF) PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1001044-16.2017.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento de transferência dos valores depositados (id. 2191972298). Verifico que os valores bloqueados em ids. 2164493496 a 2164493699 são superiores ao débito requerido em id. 1054676288. Assim, intime-se a Executada para apresentar dados bancários para devolução dos créditos bloqueados a maior. Prazo 15 dias. À instituição financeira depositária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autorizo, nos termos da Orientação Normativa Coger 10134629 de 22/4/2020, que realize a transferência eletrônica/levantamento dos valores depositados nas seguintes contas judiciais abaixo, vinculadas ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Transferência Eletrônica entre contas: Número do Processo Nome/CPF do Titular da Conta de Depósito Número do Precatório/RPV OU Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser levantado Conta Bancária de Destino Nome/CPF/CNPJ do Titular da Conta de Destino 1001044-16.2017.4.01.3900 REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES - CPF: 302.141.902-00 Conta 2338/005/86420117-0 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG 2338 (PAB/CEF-SJPA ) ou 2301 (PAB/CEF-TFR1) R$ 12.084,65 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, PSS e IR, se houver) Banco: Banco Inter (077) Agência: 0001-9 Conta Corrente: 2616306-3 Rodrigues Filho Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 32.415.660/0001-20 Inscrição na OAB/PA: 01312/2018 Vital Gomes Rodrigues Filho: CPF n. 705.647.282-68 Conta 2338/005/86420116-2 R$ 6.072,13 (Valor parcial, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, PSS e IR, se houver) b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino a intimação VIA SISTEMA da Advocacia da Caixa Econômica Federal, para que proceda à comunicação à agência bancária, conforme o procedimento de otimização acordado entre esta unidade e a CEF-PAB/Justiça Federal/SJPA. c) Deverá o Senhor Gerente, ou quem suas vezes fizer, transferir à parte interessada, acima identificada, a importância correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação via SISTEMA PJE. d) Ressalto que o(a) advogado(a) da parte credora poderá expedir a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ de forma automática no PJE, caso haja necessidade de ser apresentada junto à Instituição Financeira. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". e) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. f) Deverá ser juntada ao processo a comprovação do cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência, com a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Tal juntada poderá ser realizada pela Secretaria do Juízo, por meio da consulta ao Portal Judicial da CEF. g) A transferência eletrônica determinada nesta decisão reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. h) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. i) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. j) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001044-16.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VITAL GOMES RODRIGUES FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITAL GOMES RODRIGUES FILHO - PA015360 POLO PASSIVO:REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO REIS E SILVA - PA8967-B e ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO - PA008742 DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da dívida, defiro o pedido de ID Num. 1054676288 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID Num. 1054676288, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar, em desfavor da executada REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES. Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada no item anterior. Efetuada a penhora, intime-se a executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação da devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos. Após o cumprimento das diligências retro deferidas, se não ocorrer o resultado pretendido, defiro, também, o pedido encartado no ID Num 1054676288, apoiado no art. 782 do CPC, e determino a inclusão do nome do executada REGINA IZABEL GONCALVES DE ATAIDES no banco de dados da SERASA EXPERIAN, com prazo máximo de cinco anos contados da efetivação da medida restritiva. A inscrição será cancelada imediatamente, em atenção ao pedido de qualquer das partes, se restar comprovado nos autos o pagamento, a garantia da execução; se esta for extinta por qualquer outro motivo ou se decorrido o prazo do item supra. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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