Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006562-82.2009.4.01.3900.
AUTOR: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA -SECAO SINDICAL DO ANDES Advogado do(a)
AUTOR: ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535
REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que complemente o pedido de cumprimento do julgado, com apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência supra, evolua-se o presente para a classe cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação, mediante inclusão da exequente ANA KELLY JANSEN DE AMORIM, CPF nº: 428.613.222-68 no polo ativo, na condição de beneficiária dos honorários de sucumbência deferidos na sentença de ID 673627469 - fls. 103/110. Intime-se a executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar o pedido de execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. No prazo supra, deve a UFPA comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, para proceder ao pagamento dos valores referentes à gratificação por encargo de curso ou concurso (artigo 76-A da Lei ri° 8.112/90) aos substituídos da parte autora, a contar da data de 15 de maio de 2007, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos naquela lei e no Decreto n° 6.114/2007, compensando-se do montante da condenação eventuais parcelas percebidas administrativamente pelos substituídos. Sem oferecimento de impugnação, expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, do valor constante da planilha a ser juntada pela parte autora. Oferecida a impugnação, colha-se a manifestação da exequente, com prazo de 15 (quinze) dias. Remanescendo o dissentimento das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. Em seguida, colha-se a manifestação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal