Execução Fiscal 0006185-66.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006185-66.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006185-66.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME SENTENÇA (B) O(A) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ajuizou a presente execução em face de BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Efetivado o cancelamento das restrições no sistema Renajud por ordem deste Juízo (id anexo). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. Assinatura digital TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:36

Expedida/Certificada

01/07/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:21

Documento (Certidão)

01/07/2022, 14:19

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:34

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:33

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:36

Publicação

20/04/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006185-66.2018.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 20:44