Execução Fiscal 0007125-16.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

BIQUINI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:20

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:10

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:15

Publicação

22/04/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007125-16.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BIQUINI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIQUINI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:44

Documento (Certidão)

19/04/2022, 08:44

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 22:27

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:27

Todas as movimentações(120)

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:20

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:15

Publicação

22/04/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007125-16.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BIQUINI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIQUINI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:44

Documento (Certidão)

19/04/2022, 08:44

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 22:27

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:27

Recebimento

17/02/2022, 15:27

Entrega em carga/vista

19/01/2022, 15:35

Intimação

12/01/2022, 17:57

Petição (Apelação)

12/01/2022, 17:41

Recebimento

11/01/2022, 17:25

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 13:07

Intimação

06/12/2021, 09:05

Publicação

03/11/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, IV, do CPC, por meio de sentença para que surta os efeitos legais ( art. 925 do CPC). Sem custas. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra (CPC, art. 921, § 5º). Transitado em julgado, REVISEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/10/2021, 00:00

Intimação

27/10/2021, 11:40

Intimação

22/10/2021, 16:23

Prescrição

22/10/2021, 16:23

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 14:29

Recebimento

30/09/2021, 16:33

Entrega em carga/vista

24/06/2021, 15:23

Intimação

11/06/2021, 15:57

Outras Decisões

11/06/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:00

Recebimento

30/07/2019, 13:02

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 19:06

Intimação

14/03/2019, 15:44

Mero expediente

22/11/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 13:36

Recebimento

15/02/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 15:23

Intimação

04/12/2017, 12:04

Mero expediente

24/08/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 13:56

Recebimento

09/02/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 07:28

Intimação

09/01/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 14:00

Expedida/Certificada

18/03/2016, 14:06

Expedida/Certificada

14/09/2015, 17:49

Mandado

08/07/2015, 16:00

Recebimento

03/07/2015, 15:57

Recebimento

03/07/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 16:19

Intimação

30/04/2015, 16:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 16:28

Expedida/Certificada

13/11/2014, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 16:46

Mandado

08/09/2014, 16:46

deferimento

31/07/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:51

Mero expediente

21/03/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 18:01

Recebimento

22/07/2013, 18:01

Recebimento

22/07/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 17:28

Intimação

03/05/2013, 15:23

Recebimento

25/10/2012, 16:37

Recebimento

25/10/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:20

Intimação

04/10/2012, 15:34

Apensamento

04/10/2012, 15:33

Por decisão judicial

30/09/2008, 17:45

Em Secretaria

30/09/2008, 17:05

Intimação

07/08/2008, 15:23

Mero expediente

05/08/2008, 19:15

Conclusão (para despacho)

05/08/2008, 18:45

Recebimento

17/07/2008, 11:56

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 11:23

Intimação

12/06/2008, 17:12

Mero expediente

22/02/2008, 18:19

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 15:18

Recebimento

07/12/2007, 16:16

Recebimento

30/11/2007, 17:09

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 08:20

Recebimento

29/01/2007, 18:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2006, 12:46

Mandado

12/09/2006, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2006, 16:11

Mandado

17/04/2006, 16:49

Mero expediente

02/02/2006, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2006, 16:35

Recebimento

16/09/2005, 16:56

Recebimento

15/09/2005, 16:30

Entrega em carga/vista

08/09/2005, 14:34

Intimação

08/09/2005, 14:33

Recebimento

08/09/2005, 14:33

Recebimento

16/08/2005, 15:19

Entrega em carga/vista

05/05/2005, 10:30

Intimação

18/04/2005, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2005, 17:40

Mandado

14/03/2005, 17:24

Citação

03/03/2005, 16:09

Citação

09/12/2004, 16:22

Mero expediente

29/09/2004, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 09:46

Recebimento

20/07/2004, 14:44

Recebimento

12/07/2004, 17:24

Entrega em carga/vista

03/12/2003, 12:07

Intimação

18/09/2003, 16:37

Recebimento

18/09/2003, 16:30

Citação

18/09/2003, 15:37

Mandado

25/06/2003, 15:01

Citação

23/06/2003, 17:21

Citação

13/05/2003, 11:31

Citação

18/02/2003, 19:02

Mero expediente

18/02/2003, 19:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2003, 13:50

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2003, 15:24

SENTENCA

•28/10/2021, 00:00