Execução Fiscal 0007607-05.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

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JOAO BATISTA GOMES FILHO

CPF

Reu

BELEM DISCOS E TAPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA

OAB/PA 10776·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/PA 10840·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA

OAB/PE 12476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

JOAO BATISTA GOMES FILHO

CPF

Reu

BELEM DISCOS E TAPES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO FLORENTINO SILVA

CPF

Reu

MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:12

Juntada de manifestação

26/09/2025, 16:04

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2024, 22:49

Juntada de Certidão

18/12/2024, 22:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de manifestação

23/07/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 10:59

Todas as movimentações(414)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:12

Juntada de manifestação

26/09/2025, 16:04

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:10

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2024, 22:49

Juntada de Certidão

18/12/2024, 22:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de manifestação

23/07/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2024, 10:59

Juntada de Certidão

21/07/2024, 10:59

Juntada de outras peças

22/06/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 08:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 09:54

Juntada de manifestação

09/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2024, 00:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 00:24

Juntada de manifestação

05/04/2024, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:34

Juntada de manifestação

29/02/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:40

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

17/12/2023, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 21:04

Juntada de Certidão

07/09/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2023, 21:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:40

Juntada de manifestação

26/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:08

Juntada de manifestação

16/03/2023, 15:46

Juntada de manifestação

15/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:22

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 10:18

Juntada de manifestação

22/02/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 10:30

Juntada de comunicações

13/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 09:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão

27/05/2022, 22:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:58

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:54

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:07

Juntada de exceção de pré-executividade

20/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:12

Juntada de certidão

07/04/2021, 22:07

Juntada de e-mail

10/03/2021, 01:33

Juntada de certidão

09/03/2021, 00:55

Outras Decisões

08/03/2021, 14:28

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007607-05.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007607-05.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007607-05.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FLORENTINO SILVA FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA - (OAB: PE12476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007607-05.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FLORENTINO SILVA FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA - (OAB: PE12476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007607-05.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007607-05.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:33

Juntada de volume

08/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 10:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2019, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

01/04/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/04/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 19:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 622

15/02/2018, 19:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

22/11/2017, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

24/08/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/08/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2017, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/05/2017.

16/05/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 11:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/12/2016, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

11/10/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4568

21/09/2016, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

01/09/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

11/06/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

28/05/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

11/11/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

05/11/2014, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD

24/10/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2014, 22:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2014, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

13/12/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2012, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/03/2012, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 666

24/02/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/01/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

09/08/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2011, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/12/2010, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2010, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/07/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2010, 19:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

30/06/2010, 19:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2010, 17:14

REMETIDOS CONTADORIA - APURAR O DÉBITO ATUALIZADO

13/04/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

10/11/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2009, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2009, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2009, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

15/06/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO E-DJF1 N. 71 DE 22/04/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/04/2009

22/04/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTEIRO TEOR DA DECISÃO DISPONÍVEL NA INTERNET, NO SITE WWW.PA.TRF1.GOV.BR - CLICAR EM JUDICIAL - INTEIRO TEOR DE DECISÕES, SENTENÇAS E DESPACHOS - COLOCAR O NÚMERO DO PROCESSO COM TODOS OS DÍGITOS EX: 200739000120447

06/04/2009, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. ERT.POR GUILHERME

06/11/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26.08.08

09/09/2008, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 25.08.08

09/09/2008, 13:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2008, 18:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/07/2008, 16:18

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR NOELLE CABRAL SOUZA

27/02/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

25/10/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR NICOLE ANDRADE

28/06/2007, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.953

26/06/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/05/2007, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2007, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS ENCAMINHADOS PELO FUNC. JEHUD

01/02/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2006, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 10:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/10/2006, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR RODRIGO RODRIGUES

26/09/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.773

26/09/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXA DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

20/09/2006, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS

06/04/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 21:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO PELO CARTORIO

07/11/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2005, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2005, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2004, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 18:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/09/2004, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA

13/09/2004, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2004, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2003, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2003, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2003, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2003, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

30/06/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2003, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

22/05/2003, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2003, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2003, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2003, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PERNAMBUCO

18/09/2002, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2002, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2002, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/03/2002, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2002, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2002, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2002, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2001, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO I.N.S.S.

18/12/2001, 16:25

CARGA: RETIRADOS INSS - REMETIDOS POR FUNCIOANRIO DO CARTORIO

13/12/2001, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2001, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2001, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2001, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2001, 14:10

INICIAL AUTUADA

03/08/2001, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2001, 13:33

Despacho

•21/07/2024, 10:59

Despacho

•02/04/2024, 10:47

Despacho

•02/04/2024, 10:47

E-mail

•21/02/2024, 10:58

Ato ordinatório

•15/02/2024, 12:40

Ato ordinatório

•15/02/2024, 12:40

Despacho

•01/02/2024, 10:02

Ato ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Despacho

•07/09/2023, 21:03

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:25

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:25

Ato ordinatório

•23/02/2023, 10:22

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:10

Despacho

•21/07/2024, 10:59

Despacho

•02/04/2024, 10:47

Despacho

•02/04/2024, 10:47

E-mail

•21/02/2024, 10:58

Ato ordinatório

•15/02/2024, 12:40

Ato ordinatório

•15/02/2024, 12:40

Despacho

•01/02/2024, 10:02

Ato ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Despacho

•07/09/2023, 21:03

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:25

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:25

Ato ordinatório

•23/02/2023, 10:22

Ato ordinatório

•17/10/2022, 13:58

Decisão

•27/07/2022, 09:14

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:09

Despacho

•28/09/2021, 17:13

Decisão

•08/03/2021, 14:28