Execução Fiscal 0000083-38.1988.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ALVES DAMACENO

OAB/MT 3620·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:06

Documento (Certidão)

27/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:13

Reativação

20/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:07

Publicação

22/04/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-38.1988.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILTON ALVES DAMACENO - MT3620/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME MILTON ALVES DAMACENO - (OAB: MT3620/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Provisório

19/04/2022, 10:18

Mero expediente

19/04/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:17

Todas as movimentações(363)

Decurso de Prazo

20/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:06

Documento (Certidão)

27/03/2025, 11:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:13

Reativação

20/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:07

Publicação

22/04/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-38.1988.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILTON ALVES DAMACENO - MT3620/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME MILTON ALVES DAMACENO - (OAB: MT3620/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Provisório

19/04/2022, 10:18

Mero expediente

19/04/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:17

Documento (Certidão)

19/04/2022, 10:17

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 22:26

Ato ordinatório

19/01/2022, 16:21

Devolvidos os autos

18/01/2022, 16:55

Por decisão judicial

12/08/2020, 14:04

Mero expediente

11/08/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 14:55

Recebimento

04/03/2020, 16:35

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 18:07

Intimação

20/02/2020, 14:58

Mero expediente

06/11/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:55

Recebimento

12/04/2018, 10:19

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 05:54

Intimação

16/02/2018, 13:15

Mero expediente

14/09/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 10:57

Desapensamento

13/09/2017, 14:29

Recebimento

21/02/2017, 09:58

Recebimento de Embargos à Execução

01/02/2017, 11:59

Apensamento

02/08/2016, 17:06

Leilão ou Praça

05/07/2016, 10:13

Recebimento

10/05/2016, 13:27

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 14:56

Mero expediente

10/03/2016, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 15:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 11:51

Recebimento

28/08/2015, 18:41

Recebimento

28/08/2015, 18:41

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 14:11

Intimação

03/07/2015, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2015, 14:58

Mero expediente

25/05/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 15:36

Expedida/Certificada

12/12/2014, 17:07

Expedida/Certificada

23/09/2014, 12:14

Mandado

14/07/2014, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2014, 17:14

Mandado

07/05/2014, 13:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 09:54

Mero expediente

18/12/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 18:21

Recebimento

12/03/2013, 15:22

Recebimento

12/03/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 14:00

Intimação

05/03/2013, 11:12

Outras Decisões

05/03/2013, 11:11

Conclusão (para decisão)

25/01/2013, 18:48

Recebimento

24/02/2012, 18:45

Recebimento

24/02/2012, 18:44

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 13:52

Intimação

14/02/2012, 16:26

Mero expediente

09/02/2012, 12:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 18:12

Recebimento

02/03/2011, 18:51

Recebimento

02/03/2011, 18:50

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 14:12

Intimação

14/02/2011, 18:00

Intimação

08/10/2010, 15:08

Mero expediente

06/10/2010, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2010, 17:27

Recebimento

14/07/2010, 17:00

Recebimento

14/07/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 13:11

Intimação

04/03/2010, 09:56

Ato ordinatório

01/02/2010, 16:38

Recebimento

18/01/2010, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2009, 13:56

Mero expediente

12/12/2009, 19:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 14:56

Recebimento

09/12/2009, 14:59

Recebimento

14/09/2009, 14:21

Recebimento

10/03/2009, 12:04

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 11:18

Intimação

16/10/2008, 13:27

Citação

24/06/2008, 22:43

Recebimento

19/06/2008, 16:49

Mero expediente

16/06/2008, 22:16

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 22:16

Recebimento

03/06/2008, 17:12

Mandado

02/05/2008, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2008, 11:01

Citação

18/04/2008, 11:01

Mandado

21/02/2008, 20:32

Mero expediente

18/02/2008, 18:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 14:41

Recebimento

29/06/2007, 17:44

Mero expediente

15/05/2007, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2007, 15:26

Recebimento

19/01/2007, 15:46

Recebimento

09/01/2007, 09:41

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 12:42

Intimação

30/10/2006, 16:06

Ato ordinatório

30/10/2006, 15:05

Recebimento

30/10/2006, 13:51

Ato ordinatório

30/10/2006, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2006, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2006, 14:16

Mero expediente

03/07/2006, 14:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 13:00

Recebimento

09/05/2006, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2006, 13:51

Recebimento

22/03/2006, 13:00

Mandado

02/02/2006, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2006, 19:11

Desapensamento

04/10/2005, 14:50

Mandado

14/06/2005, 16:51

Mero expediente

06/06/2005, 17:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 12:45

Recebimento

17/03/2005, 16:44

Recebimento

10/03/2005, 17:05

Entrega em carga/vista

09/11/2004, 12:46

Intimação

29/09/2004, 12:46

Ato ordinatório

29/09/2004, 12:46

Publicação

12/08/2004, 09:15

Intimação

06/08/2004, 09:48

Citação

10/03/2004, 16:50

Citação

02/03/2004, 12:58

Citação

05/02/2004, 10:11

Mero expediente

23/10/2003, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 15:00

Citação

08/07/2003, 12:00

Mero expediente

30/06/2003, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 16:59

Recebimento

03/06/2003, 18:04

Recebimento

30/05/2003, 15:31

Entrega em carga/vista

23/09/2002, 18:01

Intimação

28/01/2002, 12:50

Documento (Outros documentos)

06/11/2001, 17:44

Intimação

23/10/2001, 18:02

Mero expediente

19/10/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2001, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/10/2001, 17:42

Recebimento

17/10/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

24/09/2001, 14:20

Intimação

05/03/2001, 16:00

Mero expediente

02/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2001, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2000, 15:58

Recebimento

14/09/2000, 19:17

Recebimento

05/09/2000, 17:35

Entrega em carga/vista

02/05/2000, 16:07

Intimação

08/03/2000, 15:49

Devolvidos os autos

03/03/2000, 16:40

Intimação

18/01/2000, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/1999, 17:00

Ato ordinatório

04/11/1999, 15:12

deferimento

03/11/1999, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

26/08/1999, 18:42

Recebimento

22/07/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

22/06/1999, 12:01

Intimação

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/1999, 17:00

Intimação

17/05/1999, 15:58

Mero expediente

14/05/1999, 17:15

Conclusão (para despacho)

11/05/1999, 13:39

Devolvidos os autos

10/05/1999, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/1999, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

19/04/1999, 19:06

Mero expediente

16/04/1999, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/04/1999, 17:41

Entrega em carga/vista

24/03/1999, 17:22

Intimação

10/03/1999, 15:11

Intimação

22/02/1999, 17:05

Mero expediente

12/02/1999, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/02/1999, 16:29

Intimação

01/12/1998, 13:29

Intimação

18/11/1998, 15:33

Mero expediente

19/10/1998, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/10/1998, 12:27

Recebimento

15/10/1998, 16:49

Ato ordinatório

15/10/1998, 13:57

Intimação

03/09/1998, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

12/08/1998, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

06/07/1998, 17:45

Mero expediente

02/07/1998, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/07/1998, 18:46

Recebimento

19/06/1998, 11:42

Entrega em carga/vista

02/06/1998, 17:53

Intimação

25/05/1998, 17:33

Mero expediente

22/05/1998, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/05/1998, 15:02

Requisição de Informações

07/04/1998, 14:05

Mero expediente

03/04/1998, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/03/1998, 16:23

Recebimento

27/03/1998, 18:29

Entrega em carga/vista

24/03/1998, 15:41

Intimação

02/03/1998, 16:57

Intimação

02/03/1998, 16:56

Mero expediente

27/02/1998, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/02/1998, 14:59

Recebimento

17/02/1998, 13:15

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/02/1998, 12:13

Remessa (outros motivos)

05/02/1998, 15:59

Mero expediente

03/02/1998, 18:59

Conclusão (para despacho)

02/02/1998, 18:57

Requisição de Informações

15/12/1997, 16:39

Intimação

10/12/1997, 17:27

Mero expediente

09/12/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/11/1997, 14:50

Recebimento

10/11/1997, 17:46

Recebimento

07/11/1997, 15:57

Entrega em carga/vista

04/11/1997, 13:55

Intimação

23/10/1997, 17:41

Recebimento

22/10/1997, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/1997, 18:03

Recebimento

05/09/1997, 17:58

Ato ordinatório

01/09/1997, 18:00

Ato ordinatório

23/07/1997, 16:48

Documento (Outros documentos)

18/07/1997, 18:33

Recebimento

11/07/1997, 18:12

Ato ordinatório

04/07/1997, 16:19

Ato ordinatório

24/06/1997, 15:12

Recebimento

20/06/1997, 18:17

Entrega em carga/vista

04/06/1997, 17:58

Ato ordinatório

27/05/1997, 18:30

Documento (Outros documentos)

27/05/1997, 18:10

Recebimento

27/05/1997, 18:05

Mero expediente

27/05/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/05/1997, 16:37

Ato ordinatório

12/05/1997, 14:49

Recebimento

09/05/1997, 18:30

Entrega em carga/vista

28/04/1997, 18:06

Ato ordinatório

24/04/1997, 17:41

Documento (Outros documentos)

24/04/1997, 17:36

Mandado

17/04/1997, 10:24

Ato ordinatório

17/04/1997, 10:18

Mandado

14/04/1997, 15:00

Recebimento

14/04/1997, 14:57

Outras Decisões

14/04/1997, 14:50

Conclusão (para decisão)

11/04/1997, 18:52

Ato ordinatório

11/04/1997, 17:52

Mandado

09/04/1997, 12:00

Recebimento

31/03/1997, 20:14

Ato ordinatório

27/02/1997, 13:55

Ato ordinatório

31/01/1997, 14:00

Publicação

31/01/1997, 12:30

Ato ordinatório

15/01/1997, 11:26

Ato ordinatório

07/01/1997, 13:20

Publicação

07/01/1997, 13:00

Ato ordinatório

09/12/1996, 14:44

Ato ordinatório

06/12/1996, 14:55

Documento (Outros documentos)

06/12/1996, 14:52

Ato ordinatório

14/06/1996, 12:20

Documento (Outros documentos)

14/06/1996, 12:00

Ato ordinatório

24/04/1996, 09:56

Ato ordinatório

24/04/1996, 09:53

Ato ordinatório

15/04/1996, 17:57

Ato ordinatório

10/04/1996, 17:57

Documento (Outros documentos)

09/04/1996, 17:56

Recebimento

02/04/1996, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/04/1996, 12:15

Ato ordinatório

21/03/1996, 12:21

Ato ordinatório

08/03/1996, 18:00

Ato ordinatório

28/02/1996, 18:30

Documento (Outros documentos)

28/02/1996, 18:00

Recebimento

28/02/1996, 17:00

Mero expediente

28/02/1996, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/02/1996, 13:35

Recebimento

16/02/1996, 17:53

Entrega em carga/vista

13/02/1996, 16:46

Ato ordinatório

06/02/1996, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/02/1996, 16:04

Recebimento

06/02/1996, 16:03

Mero expediente

06/02/1996, 16:02

Conclusão (para despacho)

02/02/1996, 16:20

Recebimento

01/02/1996, 18:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/01/1996, 15:22

Ato ordinatório

09/01/1996, 14:21

Documento (Outros documentos)

09/01/1996, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/1995, 16:01

Mandado

06/11/1995, 14:43

Mandado

13/10/1995, 14:00

Ato ordinatório

09/10/1995, 13:02

Ato ordinatório

01/08/1995, 13:08

Recebimento

01/08/1995, 12:38

Remessa

03/07/1995, 13:17

Ato ordinatório

29/06/1995, 16:00

Recebimento

29/06/1995, 15:30

Mero expediente

29/06/1995, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/06/1995, 13:14

Por decisão judicial

10/05/1995, 12:16

Ato ordinatório

04/05/1995, 11:09

Ato ordinatório

25/05/1994, 08:52

Ato ordinatório

26/10/1993, 13:36

Publicação

20/10/1993, 18:10

Ato ordinatório

04/10/1993, 14:01

Ato ordinatório

04/10/1993, 14:00

Ato ordinatório

29/09/1993, 13:56

Intimação

29/09/1993, 13:55

Recebimento

17/09/1993, 17:50

Ato ordinatório

17/09/1993, 14:00

Recebimento

01/09/1993, 17:30

Remessa

23/08/1993, 14:40

Remessa

23/08/1993, 14:39

Recebimento

17/08/1993, 18:10

Ato ordinatório

17/08/1993, 13:30

Recebimento

10/08/1993, 18:10

Ato ordinatório

10/08/1993, 13:00

Ato ordinatório

23/07/1993, 18:10

Recebimento

23/07/1993, 18:00

Entrega em carga/vista

12/07/1993, 15:00

Ato ordinatório

08/07/1993, 12:58

Recebimento

30/06/1993, 18:28

Ato ordinatório

30/06/1993, 13:22

Ato ordinatório

15/06/1993, 14:17

Ato ordinatório

14/06/1993, 12:30

Ato ordinatório

14/05/1993, 18:39

Ato ordinatório

06/04/1993, 13:13

Ato ordinatório

05/04/1993, 17:27

Ato ordinatório

29/03/1993, 14:39

Recebimento

17/03/1993, 15:47

Entrega em carga/vista

02/03/1993, 16:55

Entrega em carga/vista

01/02/1993, 16:30

Publicação

29/01/1993, 10:38

Ato ordinatório

15/01/1993, 14:43

Recebimento

17/12/1992, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/12/1992, 13:00

Ato ordinatório

14/08/1992, 12:42

Recebimento

13/08/1992, 18:00

Entrega em carga/vista

05/08/1992, 14:15

Recebimento

08/06/1992, 15:56

Entrega em carga/vista

21/05/1992, 13:10

Recebimento

19/05/1992, 18:31

Remessa

13/12/1991, 14:00

Recebimento

14/11/1991, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/11/1991, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/1991, 14:30

Ato ordinatório

12/11/1991, 15:15

Recebimento

11/11/1991, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/11/1991, 12:30

Ato ordinatório

21/10/1991, 19:00

Ato ordinatório

09/10/1991, 17:00

Recebimento

02/10/1991, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/10/1991, 12:00

Ato ordinatório

29/08/1991, 19:30

Recebimento

29/08/1991, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/08/1991, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/08/1991, 17:40

Entrega em carga/vista

06/08/1991, 17:53

Ato ordinatório

25/07/1991, 17:02

Ato ordinatório

13/03/1991, 15:26

Ato ordinatório

11/05/1990, 13:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/09/1989, 17:16