Execução Fiscal 0033981-79.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.019,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:31

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:49

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2024, 00:15

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•06/10/2025, 12:59

Despacho

•30/05/2025, 14:49

06/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:31

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:49

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:59

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 08:40

Desentranhado o documento

08/05/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 08:40

Desentranhado o documento

08/05/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 08:26

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:31

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 20:14

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:36

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:52

Juntada de informação de prevenção negativa

23/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2022, 18:28

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:25

Juntada de Informação

14/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:59

Decorrido prazo de JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:44

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:55

Conclusos para despacho

07/11/2021, 09:04

Juntada de apelação

14/10/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:58

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:39

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:04

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:51

Conclusos para despacho

18/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033981-79.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033981-79.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JELM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2014, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2014, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

02/08/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2012, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2011, 10:44

REMETIDOS CONTADORIA

19/10/2011, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2011, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2011, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2011, 16:25

REMETIDOS CONTADORIA

13/09/2011, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2011, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 12:21

INICIAL AUTUADA - (2ª)

08/02/2011, 12:21

INICIAL AUTUADA

21/01/2011, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2010, 14:47

Despacho

•13/07/2023, 08:59

Despacho

•14/12/2022, 19:31

Ato ordinatório

•23/06/2022, 17:36

Acórdão

•27/04/2022, 11:15

Despacho

•17/11/2021, 11:55

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 17:24

Despacho

•16/08/2021, 14:32

Despacho

•17/05/2021, 12:51