Cumprimento de sentença 0003149-72.2015.4.01.3311 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003149-72.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:01

Publicação

11/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALSAN TRANSPORTES LTDA - ME, VALDECK MANOEL DOS SANTOS, ESPÓLIO DE VALDECK MANOEL DOS SANTOS INVENTARIANTE: EDSON DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 46 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, fica determinada a suspensão do curso da presente execução, pelo período de 01 (um) ano, e posterior remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação (art. 921 do CPC), ressalvando-se o direito da parte autora de, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento para o prosseguimento da execução, desde que sobrevenham os dados que permitam a retomada do curso do processo. Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A) Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0003149-72.2015.4.01.3311 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:46

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:36

Publicação

18/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALDECK MANOEL DOS SANTOS, ESPÓLIO DE VALDECK MANOEL DOS SANTOS, VALSAN TRANSPORTES LTDA - ME INVENTARIANTE: EDSON DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 1º, inciso XXXII, da Portaria nº 6, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna, de ordem, fica determinada a intimação da parte autora para ciência de carta precatória expedida e para o pagamento das custas diretamente no juízo deprecado. Itabuna (BA), data da assinatura. (assinado eletronicamente) SERVIDOR Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0003149-72.2015.4.01.3311 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALSAN TRANSPORTES LTDA - ME, VALDECK MANOEL DOS SANTOS DECISÃO Não havendo o pagamento voluntário do débito no prazo assinalado e havendo interesse da exequente, seu advogado poderá emitir a certidão de que trata o art. 517 do CPC, para fins de protesto, providenciando, inclusive, seu registro no respectivo cartório. Para tanto, o advogado deverá peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". A utilização do referido tipo de documento servirá para solicitar a emissão de certidão de objeto e pé automatizada. Em caso de requerimento do credor, estando o pedido instruído com demonstrativo do débito atualizado e acrescido da multa de 10%, e havendo indicação de bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação ex vi do disposto no art. 523, §3º, do CPC. Do auto de penhora e avaliação, deverá ser intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC). Caso em que será intimado o exequente para se manifestar, em quinze dias, e em seguida, conclusos os autos para decisão. Não havendo indicação de bens à penhora, será procedido ao bloqueio on line, via SISBAJUD, em contas bancárias e/ou ativos financeiros do(s) executado(s), até o valor atualizado da dívida. Havendo bloqueio de ativos financeiros do(s) devedor(es), intime(m)-se a(s) referida(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) constituído(s) ou, não o(s) tendo, pessoalmente, acerca da indisponibilidade, e para que, querendo, apresente(m) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, CPC). Sendo o bloqueio de valor irrisório, quando comparado com o valor total do débito, ou maior que o seu montante atualizado, efetive-se o imediato desbloqueio daquele ou do saldo excedente deste. Rejeitada ou não apresentada impugnação ao bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), proceda-se à sua transferência para a Caixa Econômica Federal, Agência 1558, à disposição deste Juízo. Inexitosas as diligências de penhora de bens do devedor, determino a consulta pelo sistema RENAJUD, verificando a existência de veículos de propriedade da parte executada. Havendo resposta positiva à pesquisa supra, efetue-se o registro de restrição à transferência, expedindo-se o(s) respectivo(s) mandado(s) para penhora e avaliação. Realizada a penhora, promova-se o seu registro por meio do referido sistema, intimando-se a parte executada deste ato, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC). Fica desde já indeferido o pedido de bloqueio à transferência, por meio do RENAJUD, de veículos com restrição por alienação fiduciária, uma vez que tal procedimento encontra-se vedado por força do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/65, incluído pela Lei nº 13.043/2014. Restando infrutífera a diligência supra, determino a consulta, via INFOJUD, das declarações de imposto de renda, operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) da parte executada, referentes ao último exercício, intimando-se, em seguida, o exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Não será deferido novo pedido de penhora on-line, sem a indicação de fatos novos a justificá-lo. Não sendo pagos os valores pelo devedor, e não havendo bens a penhorar, será dada ciência devida ao credor, mantendo-se o feito suspenso por 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC). Após este prazo e não havendo manifestação da exequente ou, havendo manifestação, não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es) ou indicados bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados (art. 921, §2º, do CPC), passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Itabuna (BA), na data de assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0003149-72.2015.4.01.3311 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003149-72.2015.4.01.3311. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALSAN TRANSPORTES LTDA - ME, VALDECK MANOEL DOS SANTOS EXECUTADO(S) A SER(EM) INTIMADO(S): VALSAN TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.737.797/0001-68 e VALDECK MANOEL DOS SANTOS - CPF: 513.751.928-68 VALOR DO DÉBITO: $136.597,79 (cento e trinta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna/BA, CEP 45600-033. O(A) JUIZ(A) FEDERAL da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo em epígrafe, e tendo em vista que o(s) executado(s) a ser(em) intimado(s), acima indicado(s), encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, INTIMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, comprovar o pagamento do montante da condenação, mediante depósito judicial na Agência Grapiúna (nº 1558) da Caixa Econômica Federal em Itabuna-BA, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, "caput" e §1º do NCPC. Transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput" do NCPC). Em caso de pagamento parcial, efetuado no prazo previsto no art. 523, "caput" do NCPC, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidirão sobre o restante, com fundamento no art. 523, §2º. No mesmo prazo, o executado deverá comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme cota presente nos autos, observando-se a portaria do TRF da 1ª Região, então vigente, que disciplina o recolhimento das custas processuais. Dado e passado nesta cidade de Itabuna-BA na data da assinatura. Expedido pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Itabuna-BA. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Edital - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA 1ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2022, 00:00

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