Execução Fiscal 0000326-52.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0000326-52.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:51

Definitivo

24/08/2022, 14:40

Documento (Certidão)

24/08/2022, 14:40

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:20

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:59

Publicação

22/04/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000326-52.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORGANIZACAO HOSPITALAR SANTA PAULA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente. Intimem-se.

20/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 11:45

Pagamento integral do débito

19/04/2022, 11:45

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 22:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(92)