Execução Fiscal 0012018-09.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/06/2005
Valor da Causa
R$ 1.327,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-11
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Autor
DR. MARCEL LAUSTENSCHLAGER ARRIAGA
Terceiro
CROBA
Terceiro
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
CPF
113.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 14:44
Processo Desarquivado
05/09/2025, 08:12
Juntada de petição intercorrente
05/09/2025, 07:50
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 20:57
Juntada de Certidão
21/08/2025, 20:55
Juntada de manifestação
19/08/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 08:49
Juntada de Certidão
13/08/2025, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025, 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 11:57
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 06:54
Juntada de pedido de extinção do processo
25/07/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:23
Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:16
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 14:44
Processo Desarquivado
05/09/2025, 08:12
Juntada de petição intercorrente
05/09/2025, 07:50
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 20:57
Juntada de Certidão
21/08/2025, 20:55
Juntada de manifestação
19/08/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 08:49
Juntada de Certidão
13/08/2025, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025, 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 11:57
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 06:54
Juntada de pedido de extinção do processo
25/07/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:23
Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:16
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024, 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024, 15:20
Juntada de petição intercorrente
25/07/2023, 17:27
Conclusos para despacho
25/07/2023, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023, 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023, 13:25
Conclusos para decisão
19/07/2023, 09:23
Ato ordinatório praticado
28/08/2022, 21:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:04
Juntada de petição intercorrente
14/03/2022, 15:27
Juntada de Certidão
16/02/2022, 16:09
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 16:09
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2021, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 17:03
Conclusos para despacho
24/05/2021, 16:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:23
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 07:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 07:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012018-09.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012018-09.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012018-09.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO - (OAB: BA2938) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012018-09.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO - (OAB: BA2938) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 10:36
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 10:32
Juntada de volume
08/02/2021, 10:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/02/2021, 07:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/02/2021, 07:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/12/2020, 10:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 10:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2020, 10:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/01/2020, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2020, 15:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2019, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019, 14:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2019, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2019, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019, 18:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2019, 12:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/05/2013, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota
29/01/2013, 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DEISE NERY
21/01/2013, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/01/2013, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/01/2013, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2013, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/11/2012, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2012, 13:58
RECEBIDOS DO TRF
31/05/2012, 10:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 16/2011
29/04/2011, 19:03
REMESSA ORDENADA: TRF
08/04/2011, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2011, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2011, 17:52
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
04/04/2011, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2011, 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REPR LEGAL CARGA P/22.03.2011
18/03/2011, 12:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA - CVD
14/03/2011, 18:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/03/2011, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2011, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2011, 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO
24/02/2011, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2011, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2011, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2011, 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2011, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2011, 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO
25/01/2011, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2010, 14:33
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
28/10/2010, 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/09/2010, 17:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2010, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2010, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2010, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
26/02/2010, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010, 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR: LORENA FERREIRA BISPO - OAB/BA 22713E
29/01/2010, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/09/2009, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2009, 17:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2009, 16:23
DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO
30/04/2009, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2009, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2009, 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/02/2009, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2009, 14:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE EDITAL
30/01/2009, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/12/2008, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
19/12/2008, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
16/12/2008, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATUA DE EXPEDIENTE
11/12/2008, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
10/12/2008, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/11/2008, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2008, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição
19/07/2008, 09:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2008, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2008, 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA CONSELHO
08/07/2008, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/06/2008, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITADO POR EDITAL NAO HA ENDERECO PARA INTIMACAO
17/06/2008, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2008, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2008, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2008, 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2008, 13:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/01/2008, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2008, 17:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2007, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2007, 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2007, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2007, 17:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/11/2007, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2007, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2007, 14:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2007, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2007, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2007, 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2007, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2007, 18:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2007, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2007, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2007, 18:54
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/06/2007, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/06/2007, 16:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/06/2007, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2007, 18:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/05/2007, 18:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/04/2007, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 02
12/04/2007, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2007, 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2007, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006, 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2006, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2006, 18:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR JOSE SOUZA DOS SANTOS
01/11/2006, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/11/2006, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2006, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002
17/10/2006, 10:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2006, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
11/07/2006, 14:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2006, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 04
22/02/2006, 10:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2006, 10:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/11/2005, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2005, 12:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/08/2005, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2005, 19:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF
12/08/2005, 17:41
INICIAL AUTUADA - (2ª)
12/08/2005, 17:41
INICIAL AUTUADA
28/07/2005, 17:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/06/2005, 14:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/08/2025, 11:57
Decisão
•
19/12/2024, 15:20
Petição intercorrente
•
25/07/2023, 17:27
Decisão
•
19/07/2023, 13:25
Ato ordinatório
•
28/08/2022, 21:15
Ato ordinatório
•
16/02/2022, 16:09
Despacho
•
24/05/2021, 17:03