Apelação Cível 0001215-57.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

04/07/2025, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

04/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

23/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:14

Juntada de Petição - Decisão

07/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 12:56

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

04/07/2025, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

04/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

23/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DECISÃO

•07/04/2025, 09:45

DECISÃO

•11/05/2022, 09:57

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:14

Juntada de Petição - Decisão

07/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 12:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:39

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 20:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Intimação

11/05/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:57

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 07:57

Juntada de Petição - Petição Inicial

17/11/2020, 15:26