Execução Fiscal 0019723-55.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0019723-55.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

19/05/2024, 12:00

Trânsito em julgado

08/01/2024, 19:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

29/12/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 21:21

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:31

Publicação

18/10/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DALVA CORREA MEIRA DA SILVA - ME SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0019723-55.2010.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

17/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:46

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:21