Execução Fiscal 0021760-57.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

LUSIGNAN DIAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:02

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 17:09

Mero expediente

18/11/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 09:33

Todas as movimentações(235)

Definitivo

18/03/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:02

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:36

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 17:09

Mero expediente

18/11/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 09:33

Documento (Certidão)

25/09/2024, 16:00

Expedida/Certificada

25/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 13:59

Por decisão judicial

06/07/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:41

Mero expediente

06/07/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 12:52

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:14

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:42

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:13

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:56

Publicação

22/04/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:11

Mero expediente

20/04/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021760-57.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:FAZENDA MUCAJA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA001601 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021760-57.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:FAZENDA MUCAJA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA001601 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA MUCAJA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:23

Documento (Certidão)

19/04/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2022, 16:25

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:53

Provisório

23/03/2022, 15:36

Por decisão judicial

05/12/2018, 16:52

Recebimento

05/12/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:51

Intimação

27/11/2018, 11:15

Intimação

23/11/2018, 13:59

Mero expediente

22/11/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 17:02

Recebimento

05/11/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:16

Intimação

06/09/2018, 13:08

Ato ordinatório

06/09/2018, 12:39

Mero expediente

03/07/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 14:20

Recebimento

07/05/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 08:49

Intimação

05/04/2018, 15:49

Intimação

02/04/2018, 15:28

Ato ordinatório

02/04/2018, 09:04

Mero expediente

14/03/2018, 20:43

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 18:10

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 18:10

Recebimento

10/01/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 08:58

Intimação

07/12/2017, 14:53

Ato ordinatório

07/12/2017, 14:46

Mero expediente

16/10/2017, 19:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 13:44

Recebimento

18/08/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 10:13

Intimação

27/07/2017, 19:51

Ato ordinatório

27/07/2017, 19:51

deferimento

24/07/2017, 10:07

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 11:43

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 09:25

Recebimento

05/06/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 09:10

Intimação

27/04/2017, 15:24

Mero expediente

27/04/2017, 15:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 14:36

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 08:40

Recebimento

20/03/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:14

Intimação

06/03/2017, 16:54

Recebimento

06/03/2017, 16:54

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:54

Citação

29/11/2016, 11:41

Citação

25/11/2016, 17:04

Citação

25/11/2016, 17:04

Citação

25/11/2016, 17:04

Citação

06/10/2016, 16:05

Mero expediente

05/10/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 13:48

Recebimento

22/09/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:54

Intimação

14/09/2016, 20:21

Ato ordinatório

14/09/2016, 20:21

deferimento

09/09/2016, 11:22

Conclusão (para decisão)

27/07/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 15:22

Recebimento

21/07/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:53

Intimação

04/07/2016, 17:55

Recebimento

04/07/2016, 17:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2016, 17:55

Mandado

19/04/2016, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2016, 13:55

Mandado

09/03/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 18:26

Recebimento

07/03/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:10

Intimação

29/01/2016, 15:12

Mero expediente

29/01/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 13:52

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 13:52

Recebimento

07/01/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 09:09

Recebimento

17/12/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 16:53

Intimação

15/12/2015, 11:19

Recebimento

15/12/2015, 11:18

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 12:26

Publicação

18/11/2015, 09:36

Intimação

16/11/2015, 10:40

Intimação

15/10/2015, 16:16

Mero expediente

14/10/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 16:09

Recebimento

18/08/2015, 11:45

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 16:11

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

12/08/2015, 16:10

Recebimento

03/08/2015, 09:47

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 11:21

Publicação

17/07/2015, 07:33

Intimação

15/07/2015, 12:37

Intimação

22/06/2015, 16:26

Ato ordinatório

22/06/2015, 16:26

Outras Decisões

08/05/2015, 16:04

Conclusão (para decisão)

18/03/2015, 10:46

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 16:49

Recebimento

27/02/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:51

Intimação

10/02/2015, 15:35

Mero expediente

10/02/2015, 15:34

Conclusão (para decisão)

12/01/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 08:43

Recebimento

08/01/2015, 10:30

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 09:08

Intimação

17/12/2014, 17:28

Recebimento

17/12/2014, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2014, 17:28

Mandado

11/11/2014, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2014, 12:01

Mandado

22/10/2014, 15:44

Mero expediente

22/10/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 14:30

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 14:30

Recebimento

05/09/2014, 10:54

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:52

Intimação

25/08/2014, 19:57

Recebimento

25/08/2014, 19:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2014, 19:56

Mandado

30/07/2014, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2014, 13:40

Mandado

28/07/2014, 18:33

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 18:33

Recebimento

24/07/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:48

Intimação

16/07/2014, 14:06

Mero expediente

16/07/2014, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 14:19

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 14:18

Recebimento

25/06/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 11:11

Intimação

17/06/2014, 12:06

Recebimento

17/06/2014, 12:06

Citação

17/06/2014, 12:05

Citação

15/04/2014, 13:56

Citação

01/02/2014, 13:45

Mero expediente

31/01/2014, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 19:52

Citação

11/12/2013, 17:15

Mero expediente

11/12/2013, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 14:16

Recebimento

06/12/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 09:28

Intimação

26/11/2013, 13:36

deferimento

25/10/2013, 17:14

Conclusão (para decisão)

04/10/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 09:29

Recebimento

02/10/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 08:56

Intimação

23/09/2013, 14:13

Mero expediente

20/09/2013, 17:57

Conclusão (para decisão)

21/08/2013, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 17:23

Recebimento

19/08/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 09:14

Intimação

05/08/2013, 17:49

Recebimento

05/08/2013, 17:49

Ato ordinatório

05/08/2013, 17:48

Citação

04/06/2013, 08:35

Citação

31/05/2013, 15:32

Citação

31/05/2013, 15:32

Citação

31/05/2013, 15:32

Citação

15/05/2013, 13:24

Mero expediente

15/05/2013, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 09:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 09:06

Recebimento

10/05/2013, 11:11

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:06

Intimação

16/04/2013, 20:07

Recebimento

16/04/2013, 20:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2013, 20:07

Mandado

17/10/2012, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2012, 10:33

Mandado

26/09/2012, 18:58

Citação

26/09/2012, 18:58

Citação

12/09/2012, 10:27

Citação

28/08/2012, 15:05

Mero expediente

28/08/2012, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 13:49

Recebimento

23/08/2012, 13:49

Remessa (outros motivos)

23/08/2012, 10:39

Protocolo de Petição

23/08/2012, 10:39

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2012, 18:37

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2022, 00:00