Execução Fiscal 0016989-62.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2004

Valor da Causa

R$ 23.172,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA

Reu

MARIA ABADIA HONORATO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO

OAB/DF 1554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:58

Juntada de manifestação

24/09/2024, 10:14

Juntada de manifestação

24/09/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:04

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2024, 15:50

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:58

Juntada de manifestação

24/09/2024, 10:14

Juntada de manifestação

24/09/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:04

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:04

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2024, 15:50

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Juntada de manifestação

10/10/2023, 19:20

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 16:45

Processo Desarquivado

21/09/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

01/05/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de MARIA ABADIA HONORATO SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016989-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA MARIA ABADIA HONORATO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016989-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA MARIA ABADIA HONORATO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016989-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA MARIA ABADIA HONORATO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016989-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA IDEAL FERRRAGENS LTDA MARIA ABADIA HONORATO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/01/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2015, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

01/10/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 19:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/05/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/4/2014

02/05/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/09/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 02.5.2012

03/05/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2008, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2008, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2008, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 17:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2006, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2006, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa do dia 10.02.06

05/05/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/02/2006, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2005, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2005, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 16:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2004, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2004, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2004, 13:36

Ato ordinatório

•21/09/2023, 16:45

Ato ordinatório

•21/09/2023, 16:45

Despacho

•01/05/2021, 23:01

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:08

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Decisão

•20/03/2020, 18:10

Certidão

•16/03/2020, 00:38

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:19

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:10

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:01

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:18

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:04

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Ato ordinatório

•21/09/2023, 16:45

Ato ordinatório

•21/09/2023, 16:45

Despacho

•01/05/2021, 23:01

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:08

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Decisão

•20/03/2020, 18:10

Certidão

•16/03/2020, 00:38

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:19

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:10

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:01

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:18

Certidão

•25/06/2015, 19:21

Decisão

•25/06/2015, 19:21

Certidão

•23/06/2015, 14:30

Certidão

•02/05/2014, 00:51

Decisão

•02/05/2014, 00:47

Certidão

•28/03/2014, 14:51

Certidão

•03/05/2012, 11:32

Decisão

•03/05/2012, 11:32

Certidão

•02/05/2012, 00:31

Despacho

•21/09/2009, 11:23

Despacho

•21/09/2009, 11:23

Despacho

•21/09/2009, 11:23

Despacho

•21/09/2009, 11:22

Despacho

•21/09/2009, 11:22

Despacho

•21/09/2009, 11:22

Despacho

•21/09/2009, 11:22