Execução Fiscal 0034776-75.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 13.296,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FLAVIO VIEIRA

CPF

Reu

MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 20:32

Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:13

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 20:32

Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:08

Despacho

•18/03/2021, 16:26

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034776-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLAVIO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FLAVIO VIEIRA MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034776-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLAVIO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FLAVIO VIEIRA MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034776-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLAVIO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FLAVIO VIEIRA MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034776-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLAVIO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FLAVIO VIEIRA MIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2016, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2015, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2013, 15:19

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

18/12/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2011, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/08/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/06/2010, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

23/09/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2005, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACYR

26/11/2004, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 17:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2003, 11:50

REMETIDOS CONTADORIA

17/10/2003, 15:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/10/2003, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/03/2003, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2003, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2002, 10:13

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:05

Certidão

•18/08/2017, 16:58

Decisão

•18/08/2017, 16:57

Certidão

•03/08/2017, 13:19

Certidão

•17/04/2015, 18:12

Decisão

•17/04/2015, 18:05

Certidão

•16/04/2015, 15:21

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:53

Despacho

•17/12/2013, 18:56

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Ato ordinatório

•11/03/2013, 10:48

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:08

Despacho

•18/03/2021, 16:26

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:05

Certidão

•18/08/2017, 16:58

Decisão

•18/08/2017, 16:57

Certidão

•03/08/2017, 13:19

Certidão

•17/04/2015, 18:12

Decisão

•17/04/2015, 18:05

Certidão

•16/04/2015, 15:21

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:53

Despacho

•17/12/2013, 18:56

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Ato ordinatório

•11/03/2013, 10:48

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Ato ordinatório

•25/05/2010, 18:45

Despacho

•24/05/2010, 19:48

Despacho

•24/05/2010, 19:48

Despacho

•24/05/2010, 19:48

Despacho

•24/05/2010, 19:48