Execução Fiscal 0056213-60.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 29.862,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO OESTE RADIADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO NOLETO BRETTAS

CPF

Reu

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ROBERTO ADAO SATIRO MENEZES

OAB/MG 29534·CPF·Representa: Réu

JOAB LUCENA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

11/12/2024, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:26

Juntada de manifestação

08/03/2021, 10:14

Todas as movimentações(72)

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

11/12/2024, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 15:14

Certidão

•28/04/2020, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de RICARDO NOLETO BRETTAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:26

Juntada de manifestação

08/03/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056213-60.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE RADIADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO NOLETO BRETTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056213-60.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE RADIADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO NOLETO BRETTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/06/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/08/2014, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2014, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/07/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 01/12/2011

07/12/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 13:41

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 16:52

Decisão

•28/04/2020, 13:49

Certidão

•26/01/2018, 14:15

Despacho

•26/06/2017, 15:25

Certidão

•02/02/2016, 16:10

Ato ordinatório

•04/02/2015, 16:03

Certidão

•27/06/2013, 18:08

Decisão

•27/06/2013, 18:06

Certidão

•10/06/2013, 14:39

Despacho

•07/12/2011, 14:03