Execução Fiscal 0025828-13.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 298.435,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

ROGERIO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO

OAB/DF 10429·CPF·Representa: Réu

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 9191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

ROGERIO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

AFONSO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/10/2025

15/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO REIS DE AVELAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/10/2025

15/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Despacho

•25/05/2022, 09:59

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO REIS DE AVELAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:14

Processo Desarquivado

30/10/2024, 10:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 09:12

Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:59

Juntada de manifestação

23/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de ROGERIO REIS DE AVELAR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ROGERIO REIS DE AVELAR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025828-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025828-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025828-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025828-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025828-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025828-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.08.2019

07/08/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 23:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA

24/07/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/10/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/09/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/06/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2009, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/01/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2007, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2006, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2006, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2006, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2005, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2005, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 17:41

CITACAO: ORDENADA

19/07/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2005, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2005, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2004, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2004, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2004, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2004, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2004, 13:57

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

15/12/2003, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2003, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/11/2003, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2003, 14:04

Despacho

•14/12/2020, 20:53

Ato ordinatório

•06/12/2019, 08:27

Decisão

•07/08/2019, 10:57

Certidão

•26/07/2019, 11:07

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Certidão

•16/03/2018, 16:25

Decisão

•16/03/2018, 16:23

Certidão

•06/08/2014, 11:48

Ato ordinatório

•04/10/2013, 15:48

Despacho

•24/06/2011, 15:15

Certidão

•01/12/2009, 17:27

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Despacho

•25/05/2022, 09:59

Despacho

•14/12/2020, 20:53

Ato ordinatório

•06/12/2019, 08:27

Decisão

•07/08/2019, 10:57

Certidão

•26/07/2019, 11:07

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Certidão

•16/03/2018, 16:25

Decisão

•16/03/2018, 16:23

Certidão

•06/08/2014, 11:48

Ato ordinatório

•04/10/2013, 15:48

Despacho

•24/06/2011, 15:15

Certidão

•01/12/2009, 17:27

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:57

Despacho

•18/09/2009, 14:57

Despacho

•18/09/2009, 14:57