Execução Fiscal 0003261-61.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2013
Valor da Causa
R$ 38.672,31
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NICLEMAR MELO COUTINHO
CPF
177.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
NICLEMAR MELO COUTINHO
OAB/RR 559
·
CPF
177.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoramente
28/02/2026, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2026, 14:07
Juntada de petição intercorrente
30/01/2026, 13:36
Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 18:35
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 11:18
Juntada de Certidão
28/01/2026, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 11:18
Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2022, 16:24
Juntada de nota de culpa
10/09/2022, 15:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 01:11
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Todas as movimentações
(118)
Arquivado Provisoramente
28/02/2026, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2026, 14:07
Juntada de petição intercorrente
30/01/2026, 13:36
Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 18:35
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 11:18
Juntada de Certidão
28/01/2026, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 11:18
Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2022, 16:24
Juntada de nota de culpa
10/09/2022, 15:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 01:11
Juntada de Certidão
21/07/2022, 17:17
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 17:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2022, 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/01/2022, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 19:34
Juntada de manifestação
26/10/2021, 17:38
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 13:51
Juntada de Certidão
18/10/2021, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 13:51
Conclusos para despacho
13/08/2021, 17:42
Juntada de manifestação
16/07/2021, 19:09
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 03:08
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 03:08
Juntada de Certidão
18/06/2021, 03:08
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 03:08
Conclusos para despacho
18/06/2021, 02:56
Decorrido prazo de NICLEMAR MELO COUTINHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 20:46
Juntada de manifestação
09/02/2021, 12:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003261-61.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICLEMAR MELO COUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICLEMAR MELO COUTINHO NICLEMAR MELO COUTINHO - (OAB: RR559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003261-61.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICLEMAR MELO COUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICLEMAR MELO COUTINHO NICLEMAR MELO COUTINHO - (OAB: RR559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 10:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003261-61.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICLEMAR MELO COUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICLEMAR MELO COUTINHO NICLEMAR MELO COUTINHO - (OAB: RR559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003261-61.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICLEMAR MELO COUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICLEMAR MELO COUTINHO NICLEMAR MELO COUTINHO - (OAB: RR559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Juntada de certidão de processo migrado
11/01/2021, 09:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020, 09:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2017, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZACAO DE MOVIMENTACAO DE 23.11.2016
09/01/2017, 19:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2016, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2016, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 238/2016 PAB JF - CEF
18/07/2016, 09:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO/OFICIO 27/2015 DEVOLVIDO EM 14/04/2016
01/06/2016, 15:10
OFICIO EXPEDIDO - CEF
13/04/2016, 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF - TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO
24/02/2016, 10:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA REALIZADA
24/02/2016, 10:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES
07/01/2016, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2015, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2015, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14054
23/09/2015, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2015, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2015, 10:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2014, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2014, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2014, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2014, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. DETERMINADA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 15/08/2015
21/10/2014, 15:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2014, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.16690
26/09/2014, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2014, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2014, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
17/09/2014, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/09/2014, 15:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/09/2014, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2014, 14:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/09/2014, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16.221 - RECONSIDERACAO
17/09/2014, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014, 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/09/2014, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2014, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2014, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2014, 18:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2014, 18:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/08/2014, 15:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/06/2014, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2014, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2014, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2014, 13:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NICLEMAR MELO COUTINHO
25/04/2014, 16:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate 15/08/2014
27/03/2014, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2014, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2014, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2013, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2013, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2013, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2013, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 15100
10/10/2013, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2013, 10:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2013, 14:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2013, 14:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2013, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2013, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2013, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/2013, 08:26
Documentos
Despacho
•
28/02/2026, 14:07
Despacho
•
28/01/2026, 11:18
Despacho
•
28/01/2026, 11:18
Ato ordinatório
•
21/07/2022, 17:17
Despacho
•
20/01/2022, 19:34
Despacho
•
18/10/2021, 13:51
Despacho
•
18/06/2021, 03:08