Execução Fiscal 0023576-95.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.259,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 19:15

Juntada de Certidão

21/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:55

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:57

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:29

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 19:15

Juntada de Certidão

21/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 17:55

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:29

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:55

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:57

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:29

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:29

Processo Desarquivado

10/10/2023, 16:17

Juntada de pedido de desistência da ação

05/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:06

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023576-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023576-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/11/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/08/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 22:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 22:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 11:27

Despacho

•22/04/2022, 07:06

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:12

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:51

Decisão

•11/10/2018, 19:10

Certidão

•09/10/2018, 13:23

Decisão

•15/08/2018, 19:18

Certidão

•15/08/2018, 14:19

Ato ordinatório

•17/04/2017, 15:12

Certidão

•22/10/2014, 10:31

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•14/10/2014, 18:33

Despacho

•05/06/2014, 20:12

Certidão

•26/04/2013, 17:17

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 17:55

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:29

Despacho

•22/04/2022, 07:06

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:12

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:51

Decisão

•11/10/2018, 19:10

Certidão

•09/10/2018, 13:23

Decisão

•15/08/2018, 19:18

Certidão

•15/08/2018, 14:19

Ato ordinatório

•17/04/2017, 15:12

Certidão

•22/10/2014, 10:31

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•14/10/2014, 18:33

Despacho

•05/06/2014, 20:12

Certidão

•26/04/2013, 17:17

Decisão

•26/04/2013, 16:56

Certidão

•01/12/2010, 11:17

Despacho

•10/11/2009, 22:49

Despacho

•10/11/2009, 22:49