Execução Fiscal 0020474-41.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

MERCADO GOIANO NHJ LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:17

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:26

Definitivo

01/12/2025, 07:59

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:13

Publicação

30/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020474-41.2016.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERCADO GOIANO NHJ LTDA - ME SENTENÇA Requer a parte exequente a extinção do presente processo executivo, em razão de ter ocorrido a prescrição intercorrente, prevista no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Por essa razão, declaro, por sentença, extinta a presente execução (arts. 924, V, e 925, ambos do Código de Processo Civil). Fica dispensada a intimação da exequente sobre o conteúdo desta sentença, tendo em vista que houve expresso requerimento nesse sentido. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dê-se baixa na constrição/ restrição, se houver. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, oportunamente. Goiânia-GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/10/2025, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 05:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 05:33

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:17

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:26

Definitivo

01/12/2025, 07:59

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:13

Publicação

30/10/2025, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020474-41.2016.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERCADO GOIANO NHJ LTDA - ME SENTENÇA Requer a parte exequente a extinção do presente processo executivo, em razão de ter ocorrido a prescrição intercorrente, prevista no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Por essa razão, declaro, por sentença, extinta a presente execução (arts. 924, V, e 925, ambos do Código de Processo Civil). Fica dispensada a intimação da exequente sobre o conteúdo desta sentença, tendo em vista que houve expresso requerimento nesse sentido. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dê-se baixa na constrição/ restrição, se houver. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, oportunamente. Goiânia-GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/10/2025, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 05:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 05:33

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:55

Publicação

22/04/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020474-41.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCADO GOIANO NHJ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO GOIANO NHJ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/04/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:21

Documento (Certidão)

03/01/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/01/2022, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2021, 19:31

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:23

Por decisão judicial

30/11/2018, 18:22

Mero expediente

30/11/2018, 18:22

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 18:21

Recebimento

08/11/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 12:47

Intimação

30/08/2018, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2018, 13:38

Mandado

27/02/2018, 14:23

Mandado

16/08/2017, 12:50

Mero expediente

16/08/2017, 12:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 12:40

Protocolo de Petição

14/07/2016, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2016, 12:33

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2022, 00:00