Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045673-30.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGU)

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BOLIVAR FERREIRA COSTA - ADVOGADOS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 16:46

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:20

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:55

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 19:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2024, 19:14

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 16:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 20:20

Despacho

•22/05/2024, 19:14

16/01/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:20

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:55

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 19:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:12

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:44

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045673-30.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045673-30.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:45

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - (PARA DIGITALIZAÇÃO)

19/01/2021, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PARA DIGITALIZAR)

19/01/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (EXTRATO DE CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL - VALOR LEVANTADO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS)

19/01/2021, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (ENTREGUE NA CEF)

18/12/2020, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2020, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2020, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 17:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (CEF)

18/12/2020, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2020, 19:01

OFICIO EXPEDIDO - (ofício de transferência)

16/12/2020, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS REQUERIDA...

16/12/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) (PETIÇÃO RECEBIDA NA SECRETARIA- ENTREGUE NO PROTOCOLO CENTRALIZADO)

20/10/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) (petição encaminhada através do e-mail da Vara, desacompanhada do mencionado cópia da alteração contratual referente a sociedade de advogados)

20/10/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (OFÍCIO DE DEPÓSITO REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 129/2019)

20/10/2020, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (APOSTA ETIQUETA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS NA CAPA DA EXECUÇÃO)

20/10/2020, 14:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (RETIFICAÇÃO DE FASE - FORAM LAVRADOS 05 (CINCO) TERMOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM 25/05/2020 - ATOS EFETUADOS EM DECORRENCIA DE OFÍCIOS RECEBIDOS NO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSOS FÍSICOS ESTAVAM COM PRAZOS SUSPENSOS)

20/10/2020, 14:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-MAIL PARA COREJ)

22/05/2020, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (LAVRATURA DE TERMOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E COLOCAÇÃO DE ETIQUETA DE PENHORA NA CAPA)

21/05/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício, decisões e peças para penhora no rosto dos autos - Ref. 3 Execuções Fiscais)

06/05/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2020, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (certidão nos autos)

05/05/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício, decisões e peças para penhora no rosto dos autos - Ref. 2 Execuções Fiscais)

05/05/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2020, 10:00

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

24/09/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/07/19

29/07/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 6 VOLUMES + APENSO 19759-27.2010 COM 1 VOLUME

15/07/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2019, 14:28

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - (PRECATÓRIO AUTUADO - AGDO. PAGAMENTO)

03/07/2019, 15:37

PRECATORIO FORMADO - (PRECATÓRIO FORMADO - AGDO. MIGRAÇÃO)

25/06/2019, 14:36

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

21/06/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CONSULTA CNPJ)

19/06/2019, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (cadastros e lançamentos para fins de requisições)

14/06/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2019, 13:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/05/2019, 13:32

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/05/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADO

27/05/2019, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETIF FASE- RECEBIDA EM 31/01/2018

16/02/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIF FASE- RECEBIDOS EM 31/01/2018

16/02/2018, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (portaria)

22/11/2017, 13:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/10/2017, 12:47

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/10/2017, 12:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/10/2017, 12:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/10/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADO, APENSAR

20/10/2017, 12:45

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RETORNO EMBARGOS 197592720104013300 DO TRF 1ª REGIÃO

20/10/2017, 12:42

BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO - AGDO JULG EMBARGOS 197592720104013300 TRF 1ª REGIÃO

03/12/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANA PAULA CEUZ RODRIGUES 30454E

23/11/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABEL

23/11/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO M 20/11/2015- PUBLICADO EM 23/11/2015

20/11/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇAO NO DJ DO DIA 02/12/2014

02/12/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E CÁLCULOS SECAJ

04/08/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA (EM 18/06/2014)

04/08/2014, 14:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/08/2014, 14:43

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/08/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2014, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/04/2014, 19:00

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/04/2014, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/04/2014, 17:09

REMETIDOS CONTADORIA

06/03/2014, 15:08

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

06/03/2014, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2014, 14:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2013, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/06/2013

13/06/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR AUTOS À SECAL

23/05/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO COM 5 VOLUMES + EMBARGOS A EXECUCAO 19759-27.2010.4.01.3300

29/10/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

29/10/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/10/2012

25/10/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2012, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ( RETIFICAÇAO DE FASE - OFÍICO Nº 409/2011 - SEXEC E CÓPIAS JÁ FORAM ENCAMINHADAS VIA E-MAIL NO MÊS DE OUTUBRO )

17/11/2011, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2011, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - NEWTON

09/05/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/08/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2010, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2010, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 11:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 13:33

INICIAL AUTUADA

02/03/2010, 11:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/12/2009, 08:35

Ato ordinatório

•03/08/2023, 14:40

Outras peças

•03/08/2023, 13:06

Ato ordinatório

•28/06/2023, 17:07

Despacho

•30/08/2022, 11:07

Despacho

•17/02/2022, 16:32