Execução Fiscal 0012735-17.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 14.810,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

Terceiro

ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

Reu

CLAUDIO DIAS BISERRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:01

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Juntada de manifestação

03/03/2024, 22:57

Expedição de Intimação.

01/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 17:07

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 19:22

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:26

Todas as movimentações(178)

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:01

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:01

E-mail

•01/03/2024, 13:33

03/03/2024, 22:57

Expedição de Intimação.

01/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 17:07

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 19:22

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 10:42

OFICIO EXPEDIDO - 14/08/2020

21/08/2020, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/07/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2011, 19:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/02/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2008, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/07/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

28/04/2006, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. GREVE PFN

24/04/2006, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2006, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/08/2003, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/07/2003, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/07/2003, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2003, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2003, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

08/04/2003, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2003, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2003, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2002, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/12/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/11/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/11/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/10/2002, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2002, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 15:15

Decisão

•29/02/2024, 17:07

Certidão

•21/08/2020, 13:45

Decisão

•14/08/2020, 10:24

Certidão

•07/08/2020, 17:16

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 15:10

Certidão

•22/07/2015, 13:54

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•11/11/2011, 15:59

Certidão

•11/11/2011, 15:57

Decisão

•11/11/2011, 15:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/10/2025, 16:01

E-mail

•01/03/2024, 13:33

Decisão

•29/02/2024, 17:07

Certidão

•21/08/2020, 13:45

Decisão

•14/08/2020, 10:24

Certidão

•07/08/2020, 17:16

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 15:10

Certidão

•22/07/2015, 13:54

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•11/11/2011, 15:59

Certidão

•11/11/2011, 15:57

Decisão

•11/11/2011, 15:56

Certidão

•15/09/2011, 08:52

Ato ordinatório

•03/02/2011, 13:57

Despacho

•04/11/2009, 22:31

Decisão

•04/11/2009, 22:31

Despacho

•04/11/2009, 22:30

Despacho

•04/11/2009, 22:30

Despacho

•04/11/2009, 22:30

Despacho

•04/11/2009, 22:30

Despacho

•04/11/2009, 22:30