Execução Fiscal 0039003-58.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 48.051,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SANTIANNI

CPF·Representa: Autor

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA 11731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.

22/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:30

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:49

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

01/02/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 16:20

Cancelada a conclusão

01/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:57

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.

22/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2022, 12:31

Ato ordinatório

•01/03/2022, 18:23

05/06/2025, 09:30

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:49

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

01/02/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 16:20

Cancelada a conclusão

01/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:52

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:01

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:08

Decorrido prazo de SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:46

Juntada de volume

08/02/2021, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/02/2021, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/02/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2019

12/09/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/09/2019, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2019, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2019, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2019, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2019, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/11/2018, 14:12

INICIAL AUTUADA

23/11/2018, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 13:21

Despacho

•26/05/2021, 17:01