Execução Fiscal 0013099-18.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 28.782,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

UBIRATAN DE MACEDO SOUSA

CPF

Reu

EDMO PACHECO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 20:19

Juntada de ofício

13/02/2025, 16:03

Expedição de Intimação.

07/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:00

Processo Desarquivado

29/11/2024, 16:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de UBIRATAN DE MACEDO SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:16

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 20:19

Juntada de ofício

13/02/2025, 16:03

Expedição de Intimação.

07/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:58

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:54

Despacho

•08/03/2021, 15:08

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legal

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Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:00

Processo Desarquivado

29/11/2024, 16:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de UBIRATAN DE MACEDO SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:16

Decorrido prazo de EDMO PACHECO LOPES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:16

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO PACHECO LOPES VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA UBIRATAN DE MACEDO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO PACHECO LOPES VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA UBIRATAN DE MACEDO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO PACHECO LOPES VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA UBIRATAN DE MACEDO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO PACHECO LOPES VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA UBIRATAN DE MACEDO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO PACHECO LOPES VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA UBIRATAN DE MACEDO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO PACHECO LOPES VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA UBIRATAN DE MACEDO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.08.2019

07/08/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 00:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 13:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2018, 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/05/2018, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2018, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/09/2012, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2012, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

18/04/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 10:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/03/2007, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

28/04/2006, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

28/04/2006, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/04/2006, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 18:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

27/09/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/07/2005, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 18:40

CITACAO: ORDENADA

03/02/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2004, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2004, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:47

Decisão

•07/08/2019, 10:51

Certidão

•11/07/2019, 00:38

Certidão

•30/05/2018, 09:35

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:13

Certidão

•21/09/2015, 00:51

Decisão

•21/09/2015, 00:32

Certidão

•10/09/2015, 14:59

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•27/08/2013, 10:12

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Despacho

•18/04/2011, 14:31

Decisão

•16/12/2009, 18:49

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:54

Despacho

•08/03/2021, 15:08

Decisão

•07/08/2019, 10:51

Certidão

•11/07/2019, 00:38

Certidão

•30/05/2018, 09:35

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:13

Certidão

•21/09/2015, 00:51

Decisão

•21/09/2015, 00:32

Certidão

•10/09/2015, 14:59

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•27/08/2013, 10:12

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Despacho

•18/04/2011, 14:31

Decisão

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:48