Execução Fiscal 0005446-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.319,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 16:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:17

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:18

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:17

Documentos Diversos

•27/06/2022, 14:28

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legal

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14/02/2023, 03:33

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 16:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:17

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005446-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005446-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/08/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

06/08/2010, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/05/2010, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/05/2010, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/04/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 08:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

28/02/2008, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

31/01/2008, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/11/2007, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/11/2007, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/11/2007, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/11/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG DEVOLUCAO MANDADO

17/04/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO (OES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 14:34

CITACAO: ORDENADA

10/03/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 14:54

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:37

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 10:40

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 15:44

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Despacho

•18/09/2009, 20:25

Decisão

•18/09/2009, 20:25

Despacho

•18/09/2009, 20:25

Despacho

•18/09/2009, 20:25

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:17

Documentos Diversos

•27/06/2022, 14:28

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:37

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 10:40

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 15:44

Despacho

•24/10/2012, 18:29

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