Execução Fiscal 0015720-17.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 47.791,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:40

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:42

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:42

Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:36

Juntada de outras peças

18/10/2021, 17:03

Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:20

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:40

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:42

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:42

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:42

Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:36

Juntada de outras peças

18/10/2021, 17:03

Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015720-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015720-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO MECANICA SAO BERNARDO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/05/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes.

26/10/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

28/08/2006, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/08/2006, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 13:27

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•26/06/2013, 00:00

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Decisão

•18/06/2012, 16:57

Certidão

•15/06/2012, 14:48

Certidão

•15/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:51

Certidão

•22/08/2011, 19:44

Decisão

•22/08/2011, 19:41

Certidão

•28/06/2011, 17:10

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:58

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•26/06/2013, 00:00

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Decisão

•18/06/2012, 16:57

Certidão

•15/06/2012, 14:48

Certidão

•15/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:51

Certidão

•22/08/2011, 19:44

Decisão

•22/08/2011, 19:41

Certidão

•28/06/2011, 17:10

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:58

Despacho

•19/09/2009, 10:37

Despacho

•19/09/2009, 10:37

Decisão

•19/09/2009, 10:37

Despacho

•19/09/2009, 10:37

Despacho

•19/09/2009, 10:37

Despacho

•19/09/2009, 10:37

Despacho

•19/09/2009, 10:37