Procedimento Comum Cível 0026045-12.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 150.461,27

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR CAMPOS LIMA

OAB/DF 870·CPF·Representa: Réu

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:42

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Juntada de outras peças

02/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:42

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 12:14

Ato ordinatório

•18/12/2025, 12:14

20/12/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Juntada de outras peças

02/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2025, 14:48

Juntada de Certidão

13/07/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 20:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:50

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 09:48

Juntada de substabelecimento

19/02/2025, 10:25

Juntada de petição inicial

13/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026045-12.2010.4.01.3400. APELANTE: VALDIR CAMPOS LIMA - DF870-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS VALDIR CAMPOS LIMA - (OAB: DF870-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026045-12.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026045-12.2010.4.01.3400. APELANTE: VALDIR CAMPOS LIMA - DF870-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS VALDIR CAMPOS LIMA - (OAB: DF870-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026045-12.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 223/1-REMETIDOS AO TRF1 POR MEIODA GUIA Nº 27/2012

28/05/2012, 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10 A

03/02/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - S 96 A

27/01/2012, 11:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2011, 17:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

30/08/2011, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2011, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOLETIM DO DIA 25.08.2011

25/08/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2011, 17:30

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

16/08/2011, 17:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/08/2011, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2011, 17:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

28/06/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/05/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/04/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2011, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2010, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2010, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2010, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2010, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 09:32

INICIAL AUTUADA

06/07/2010, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2010, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2010, 14:33

Ato ordinatório

•30/09/2025, 18:43

Ato ordinatório

•30/09/2025, 18:43

Decisão

•13/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

•07/04/2025, 09:48

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/08/2024, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 16:29