Execução Fiscal 1000488-93.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000488-93.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:09

Definitivo

23/06/2022, 17:23

Documento (Certidão)

23/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:33

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:49

Publicação

22/04/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000488-93.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 16:23

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 21:51

Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:43