Execução Fiscal 0002578-31.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.084,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTAVIO ANTONIO DE PINHO

CPF

Reu

ULYSSES NUNES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER MOREIRA

OAB/MA 296·CPF·Representa: Réu

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES

OAB/PI 8423·CPF·Representa: Réu

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ULYSSES NUNES MOREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 10:11

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 09:49

Cancelada a conclusão

05/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:59

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ULYSSES NUNES MOREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 10:11

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 09:59

Despacho

•09/07/2024, 11:18

05/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 09:49

Cancelada a conclusão

05/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:59

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

11/08/2025, 18:18

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:20

Juntada de Certidão

08/02/2025, 17:08

Juntada de Certidão

31/01/2025, 21:45

Juntada de ofício enviando informações

19/12/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:00

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:53

Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 04:07

Juntada de comunicações

19/10/2022, 10:56

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:38

Juntada de ofício

20/07/2022, 11:39

Juntada de e-mail

31/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2022, 12:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de ULYSSES NUNES MOREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:48

Juntada de e-mail

26/07/2021, 16:25

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 13:58

Juntada de informação

26/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de ULYSSES NUNES MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de ULYSSES NUNES MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO DE PINHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:23

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-31.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ANTONIO DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ANTONIO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-31.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ANTONIO DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ANTONIO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERTER VALOR EM DEPÓSITO

19/10/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

31/05/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/05/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2019, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

21/02/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2018, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

12/12/2017, 20:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/11/2017, 14:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/11/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

05/02/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2014, 08:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/04/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SALDO INSUFICIENTE

03/04/2014, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2014, 18:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

07/03/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/12/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/10/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2013, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 171 DE 04/09/2013 FLS.886/888

05/09/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013

02/09/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2013, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

07/06/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

03/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2013, 17:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

11/03/2013, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 71/2013

11/03/2013, 11:25

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

01/03/2013, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP PARA NUCJU/MARANHAO

01/03/2013, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2013, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72

26/02/2013, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM.

06/02/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/12/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012

10/12/2012, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

24/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2012, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/09/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

13/08/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/07/2012, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/07/2012, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MAND. REAVALIAÇÃO

04/07/2012, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/06/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

23/05/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

22/05/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

26/03/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE.

17/02/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

22/06/2011, 13:36

Despacho

•01/09/2023, 16:00

Ato ordinatório

•30/09/2022, 10:38

Despacho

•11/05/2022, 12:58

Manifestação

•19/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13