Execução Fiscal 0028929-87.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.921,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

VERALUCIA DANTAS RIBEIRO

CPF

Reu

EDUARDO DA SILVA PENA

CPF

Reu

PENA ALIMENTACAO E SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ

OAB/GO 22393·CPF·Representa: Réu

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO

OAB/GO 36147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 20:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Todas as movimentações(166)

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 18:02

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 18:02

23/04/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 20:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Juntada de substabelecimento

03/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PENA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PENA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de PENA ALIMENTACAO E SERVICO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de VERALUCIA DANTAS RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028929-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: VERALUCIA DANTAS RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENA ALIMENTACAO E SERVICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028929-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: VERALUCIA DANTAS RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENA ALIMENTACAO E SERVICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028929-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: VERALUCIA DANTAS RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERALUCIA DANTAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028929-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: VERALUCIA DANTAS RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERALUCIA DANTAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 11.9.2015

14/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

01/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

30/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/02/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

28/11/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2010, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/06/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/09/2008, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2007, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2006, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2006, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

28/03/2006, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/03/2006, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 17:38

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 18:06

Despacho

•21/06/2024, 16:47

Certidão

•19/11/2020, 17:13

Decisão

•19/11/2020, 16:56

Certidão

•10/10/2017, 10:57

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Despacho

•11/02/2015, 19:21

Despacho

•18/07/2013, 18:22

Certidão

•15/03/2013, 16:50

Decisão

•15/03/2013, 16:08

Certidão

•15/03/2013, 15:25

Decisão

•20/03/2012, 14:20

Certidão

•15/03/2012, 09:30

Certidão

•18/11/2011, 17:50

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 18:02

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 18:02

Despacho

•21/06/2024, 16:47

Certidão

•19/11/2020, 17:13

Decisão

•19/11/2020, 16:56

Certidão

•10/10/2017, 10:57

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Despacho

•11/02/2015, 19:21

Despacho

•18/07/2013, 18:22

Certidão

•15/03/2013, 16:50

Decisão

•15/03/2013, 16:08

Certidão

•15/03/2013, 15:25

Decisão

•20/03/2012, 14:20

Certidão

•15/03/2012, 09:30

Certidão

•18/11/2011, 17:50

Decisão

•18/11/2011, 17:46

Certidão

•21/09/2011, 11:34

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Despacho

•22/10/2010, 18:19

Despacho

•18/01/2010, 15:56

Despacho

•18/01/2010, 15:56

Despacho

•18/01/2010, 15:56

Despacho

•18/01/2010, 15:56

Despacho

•18/01/2010, 15:56