Execução Fiscal 0000140-12.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000140-12.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000140-12.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: STOCK AUTO PECAS LTDA - ME, MARIA DE PAIVA SILVA JARDIM Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575 S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000140-12.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: STOCK AUTO PECAS LTDA - ME, MARIA DE PAIVA SILVA JARDIM Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575 Valor da causa: $6,662.18 Sede do Juízo: Rua Santo Antônio, 82, Centro, CEP: 37.550-026, Pouso Alegre/MG; Tel. (35( 2102-1068; e-mail: [email protected] D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 922, do CPC, c/c o art. 151, VI, do CTN. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário está suspensa, o curso do prazo prescricional somente terá fluência após eventual rescisão do parcelamento e o prosseguimento da execução fiscal depende exclusivamente de nova provocação do credor. Intime-se a exequente para controle do prazo de suspensão. O requerimento objetivando o prosseguimento da execução deverá obrigatoriamente vir acompanhado de memória discriminativa da dívida, incluindo a desoneração das amortizações, e da comprovação da rescisão. Pouso Alegre, data do registro. (assinado eletronicamente)

06/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:06

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:20

Publicação

22/04/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-12.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STOCK AUTO PECAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOCK AUTO PECAS LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) MARIA DE PAIVA SILVA JARDIM JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-12.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STOCK AUTO PECAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOCK AUTO PECAS LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) MARIA DE PAIVA SILVA JARDIM JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:33

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/03/2022, 17:55

Documentos

Sentença Tipo A

•31/10/2024, 00:00