Execução Fiscal 0022009-39.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:05

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 16:38

Publicado Sentença Tipo C em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:05

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 16:38

Publicado Sentença Tipo C em 16/08/2023.

Documentos

Sentença Tipo C

•14/08/2023, 16:05

Sentença Tipo C

•14/08/2023, 16:05

16/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/01/2022, 11:37

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022009-39.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: CARGILL AGRICOLA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARGILL AGRICOLA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022009-39.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: CARGILL AGRICOLA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARGILL AGRICOLA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/10/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/09/2014, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 34-115

17/09/2014, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/12/2008, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/03/2004, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTOS

26/02/2004, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

18/02/2004, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2003, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

03/07/2003, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 20036219-3

13/03/2003, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/03/2003, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2002, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2002, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/07/2002, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2002, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2002, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/06/2002, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2002, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2002, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/02/2002, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2001, 09:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2001, 12:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 4400

04/09/2001, 08:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

28/08/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2001, 16:06

Despacho

•17/01/2022, 11:37

Despacho

•14/09/2009, 10:19

Despacho

•14/09/2009, 10:19

Despacho

•14/09/2009, 10:19

Despacho

•14/09/2009, 10:19

Despacho

•14/09/2009, 10:19

Despacho

•14/09/2009, 10:19