Execução Fiscal 0036497-91.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 19.377,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAIDE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALAIDE GOMES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:38

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALAIDE GOMES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:17

Despacho

•12/05/2024, 22:11

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:11

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:50

Juntada de manifestação

18/09/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:27

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ALAIDE GOMES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:32

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036497-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE GOMES DA SILVA COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036497-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE GOMES DA SILVA COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036497-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE GOMES DA SILVA COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036497-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE GOMES DA SILVA COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/02/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 20.01.2015

06/02/2015, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2014.

08/08/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2014, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2014, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.03.2012

27/03/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 17:07

CITACAO: ORDENADA

24/08/2005, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ag. retificar

17/08/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2005, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 13:25

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:27

Despacho

•22/02/2021, 09:19

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•24/11/2015, 17:42

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 13:46

Despacho

•08/08/2014, 17:20

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Certidão

•27/03/2012, 10:19

Decisão

•27/03/2012, 10:16

Certidão

•23/03/2012, 13:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:17

Despacho

•12/05/2024, 22:11

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:27

Despacho

•22/02/2021, 09:19

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•24/11/2015, 17:42

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 13:46

Despacho

•08/08/2014, 17:20

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Certidão

•27/03/2012, 10:19

Decisão

•27/03/2012, 10:16

Certidão

•23/03/2012, 13:28

Despacho

•14/09/2009, 19:42

Despacho

•14/09/2009, 19:42

Despacho

•14/09/2009, 19:42