Execução Fiscal 0022944-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 131.061,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA

CPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE BASTOS MOREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:12

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 18:12

Despacho

•18/09/2023, 08:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 08:17

Juntada de manifestação

15/09/2023, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 20:34

Juntada de Certidão

14/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 20:34

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:35

Juntada de manifestação

27/07/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:58

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:40

Juntada de manifestação

20/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:18

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:18

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022944-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA DENISE BASTOS MOREIRA LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022944-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA DENISE BASTOS MOREIRA LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022944-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA DENISE BASTOS MOREIRA LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022944-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA DENISE BASTOS MOREIRA LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022944-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA DENISE BASTOS MOREIRA LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022944-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA DENISE BASTOS MOREIRA LIVRARIA E PAPELARIA GOLD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/07/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 14:44

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE - (2ª)

29/08/2008, 11:20

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

13/08/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/07/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INFORMAR PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE REGULARIZAR O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

03/07/2008, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2007, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

23/11/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2006, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 14:43

Despacho

•14/09/2023, 20:34

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:58

Despacho

•20/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:57

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:54

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:15

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:32

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•01/06/2015, 19:56

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•26/05/2015, 15:45

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 18:12

Despacho

•18/09/2023, 08:17

Despacho

•14/09/2023, 20:34

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:58

Despacho

•20/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:57

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:54

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:15

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:32

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•01/06/2015, 19:56

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•26/05/2015, 15:45

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:05

Certidão

•14/05/2014, 18:53

Decisão

•14/05/2014, 18:51

Certidão

•13/05/2014, 18:17

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•21/05/2013, 10:29

Certidão

•08/08/2012, 08:46

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Despacho

•02/04/2012, 15:58

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:15

Despacho

•17/09/2009, 17:15