Procedimento Comum Cível 0023084-40.2006.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0023084-40.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/04/2025, 13:09

Petição (Petição inicial)

23/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

29/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:41

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-40.2006.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0023084-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO DE LIMA DIAS - PR12504-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO BOTELHO MALDONADO - MG79323-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, DARCI NORTE REBELO - RS2437, CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES - RO2542 e WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA - DF15836-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0016-54 (APELANTE), SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 07.549.414/0001-13 (ASSISTENTE)]. Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELADO), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA - CNPJ: 55.334.262/0001-84 (LITISCONSORTE), ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.449.504/0001-59 (LITISCONSORTE), UNESUL DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 92.667.948/0001-13 (LITISCONSORTE), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (LITISCONSORTE),,, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (LITISCONSORTE)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, VIACAO OURO E PRATA SA - CNPJ: 92.954.106/0001-42 (LITISCONSORTE), TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.376.934/0001-46 (LITISCONSORTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: VIACAO OURO E PRATA SA, TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, Advogado do(a) LITISCONSORTE: DARCI NORTE REBELO - RS2437 Advogado do(a) LITISCONSORTE: CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES - RO2542 O processo nº 0023084-40.2006.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13-07-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com 24 horas de antecedência, através do e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de junho de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-40.2006.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0023084-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO DE LIMA DIAS - PR12504-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO BOTELHO MALDONADO - MG79323-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, DARCI NORTE REBELO - RS2437, CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES - RO2542 e WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA - DF15836-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELADO), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA - CNPJ: 55.334.262/0001-84 (LITISCONSORTE), ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.449.504/0001-59 (LITISCONSORTE), UNESUL DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 92.667.948/0001-13 (LITISCONSORTE), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (LITISCONSORTE),,, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (LITISCONSORTE)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, VIACAO OURO E PRATA SA - CNPJ: 92.954.106/0001-42 (LITISCONSORTE), TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.376.934/0001-46 (LITISCONSORTE), ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2020, 19:34

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2015, 16:51

Documentos

Intimação

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-40.2006.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0023084-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO DE LIMA DIAS - PR12504-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO BOTELHO MALDONADO - MG79323-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, DARCI NORTE REBELO - RS2437, CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES - RO2542 e WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA - DF15836-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0016-54 (APELANTE), SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 07.549.414/0001-13 (ASSISTENTE)]. Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELADO), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA - CNPJ: 55.334.262/0001-84 (LITISCONSORTE), ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.449.504/0001-59 (LITISCONSORTE), UNESUL DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 92.667.948/0001-13 (LITISCONSORTE), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (LITISCONSORTE),,, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (LITISCONSORTE)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, VIACAO OURO E PRATA SA - CNPJ: 92.954.106/0001-42 (LITISCONSORTE), TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.376.934/0001-46 (LITISCONSORTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-40.2006.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0023084-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO DE LIMA DIAS - PR12504-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO BOTELHO MALDONADO - MG79323-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, DARCI NORTE REBELO - RS2437, CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES - RO2542 e WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA - DF15836-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELADO), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA - CNPJ: 55.334.262/0001-84 (LITISCONSORTE), ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.449.504/0001-59 (LITISCONSORTE), UNESUL DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 92.667.948/0001-13 (LITISCONSORTE), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (LITISCONSORTE),,, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (LITISCONSORTE)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, VIACAO OURO E PRATA SA - CNPJ: 92.954.106/0001-42 (LITISCONSORTE), TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.376.934/0001-46 (LITISCONSORTE), ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-40.2006.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0023084-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO DE LIMA DIAS - PR12504-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO BOTELHO MALDONADO - MG79323-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, DARCI NORTE REBELO - RS2437, CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES - RO2542 e WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA - DF15836-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELADO), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA - CNPJ: 55.334.262/0001-84 (LITISCONSORTE), ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.449.504/0001-59 (LITISCONSORTE), UNESUL DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 92.667.948/0001-13 (LITISCONSORTE), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (LITISCONSORTE),,, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (LITISCONSORTE)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, VIACAO OURO E PRATA SA - CNPJ: 92.954.106/0001-42 (LITISCONSORTE), TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 05.376.934/0001-46 (LITISCONSORTE), ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

20/04/2022, 00:00

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