Execução Fiscal 0004570-53.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004570-53.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Informações)

22/08/2022, 15:45

Definitivo

28/07/2022, 18:58

Documento (Certidão)

28/07/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 18:49

Documento (Certidão)

28/07/2022, 15:51

Decurso de Prazo

14/05/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:56

Publicação

22/04/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004570-53.2018.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408, NOEMIA FERNANDES SALTAO - RO1355 e MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS - RO7768 POLO PASSIVO:SIDCLEI TEIXEIRA DA FROTA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a transferência dos valores depositados em juízo destinado ao pagamento do débito. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Oficie-se a agência 0830 da CEF para transferir os valores depositados judicialmente ao exequente, nos termos requerido (id. 465540870). Esgotadas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as anotações e registros pertinentes. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

20/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 10:05