Cumprimento de sentença 0083995-98.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO

CPF·Representa: Réu

YURI VENTURA SALGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 01:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 16:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:14

Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 13:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:05

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 01:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 16:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•10/02/2022, 15:55

OUTROS

•12/11/2021, 15:07

15/03/2022, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:14

Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 13:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:37

Juntado(a)

03/09/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 12:51

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Informação

20/07/2021, 14:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/07/2021, 14:04

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Intimação PFN

12/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Intimação

12/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

21/01/2021, 15:56

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/01/2021, 15:46

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/01/2021, 23:56

Juntado(a)

13/01/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083995-98.2014.4.01.3800. APELANTE: LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO - MG125289 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO - (OAB: MG125289) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0083995-98.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083995-98.2014.4.01.3800. APELANTE: LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO - MG125289 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO - (OAB: MG125289) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0083995-98.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 23:04

Juntado(a) - 00839959820144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/10/2020, 17:50

Juntado(a) - 00839959820144013800_V002_001

26/10/2020, 17:34

Juntado(a) - 00839959820144013800_V001_001

26/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/02/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2016, 12:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/01/2016, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2015, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2015, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2015, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 13:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/12/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2015, 13:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

02/12/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2015, 16:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/11/2015, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2015, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 12:56

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

26/05/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/04/2015, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2015, 17:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2015, 18:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2015, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2014, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2014, 17:14

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/11/2014, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 14:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 14:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2014, 14:30

OUTROS

•16/09/2021, 16:00