Execução Fiscal 0009637-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 58.393,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO

CPF

Reu

RIVANALDO GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

MILHO REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE WAGNER FREDERICO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:08

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:08

Juntada de manifestação

26/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:31

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MILHO REAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de RIVANALDO GOMES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:26

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:08

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2024, 22:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:31

12/05/2024, 22:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:08

Juntada de manifestação

26/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:31

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MILHO REAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de RIVANALDO GOMES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de JOSE WAGNER FREDERICO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:35

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHO REAL LTDA - ME RIVANALDO GOMES DE ARAUJO JOSE WAGNER FREDERICO MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/08/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2008, 09:08

Despacho

•22/02/2021, 09:16

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 13:22

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•28/05/2012, 14:33

Certidão

•15/03/2011, 18:52

Decisão

•15/03/2011, 18:49

Certidão

•31/01/2011, 10:56

Certidão

•21/06/2010, 19:41

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•05/05/2010, 00:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2024, 22:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:31

Despacho

•22/02/2021, 09:16

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 13:22

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•28/05/2012, 14:33

Certidão

•15/03/2011, 18:52

Decisão

•15/03/2011, 18:49

Certidão

•31/01/2011, 10:56

Certidão

•21/06/2010, 19:41

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•05/05/2010, 00:18

Despacho

•18/09/2009, 14:28