Execução Fiscal 0040919-65.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 23.305,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO

CPF

Reu

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FLAVIA MOREIRA DE LIMA

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Movimentações

Juntada de ofício

04/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:25

Juntada de manifestação

24/06/2025, 15:01

Publicado Despacho em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 20:53

Juntada de Certidão

27/05/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:05

Todas as movimentações(103)

Juntada de ofício

04/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:25

Juntada de manifestação

24/06/2025, 15:01

Publicado Despacho em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 20:51

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 19:54

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 20:53

Juntada de Certidão

27/05/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Expedição de Intimação.

25/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 15:22

Juntada de manifestação

16/10/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:54

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 15:44

Juntada de manifestação

18/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040919-65.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040919-65.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040919-65.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040919-65.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/08/2020, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 06.8.2020

12/08/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2020, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

05/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/02/2013, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2013, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2013, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO

26/07/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2011, 14:34

Despacho

•01/04/2022, 11:24

Despacho

•12/08/2020, 10:40

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•26/03/2015, 20:23

Decisão

•26/03/2015, 20:10

Certidão

•25/03/2015, 14:58

Certidão

•18/02/2015, 18:01

Decisão

•18/02/2015, 17:58

Certidão

•06/02/2015, 18:06

Despacho

•23/08/2011, 18:23