Procedimento Comum Cível 0044775-70.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 94.302,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

KATIA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2024, 11:02

Juntada de Informação

09/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 12:08

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 18:19

Juntada de manifestação

22/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2024, 11:02

Juntada de Informação

09/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2024, 12:08

Ato ordinatório

•12/04/2024, 12:08

12/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 12:08

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 18:19

Juntada de manifestação

22/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/02/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:04

Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 08:55

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 21:30

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 17:09

Juntada de apelação

28/08/2023, 16:46

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:48

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 15:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.

21/08/2023, 12:15

Juntada de Certidão

21/08/2023, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 06:54

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 06:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 21:44

Juntada de Certidão

05/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:04

Outras Decisões

30/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 00:04

Juntada de Certidão

07/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:25

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044775-70.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KATIA SANTOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044775-70.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KATIA SANTOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:03

Juntada de volume

08/02/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

06/03/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/03/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

23/01/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/01/2020, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

11/12/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

02/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/11/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

20/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

08/11/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2019, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA, RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

14/03/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

13/03/2019, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

11/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/04/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

19/02/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

05/02/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR FUINCIONÁRIO AUTORIZADO

29/11/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2017, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/11/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:10

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 151/2017

11/10/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

11/10/2017, 17:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 150/2017

10/10/2017, 12:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/10/2017, 12:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/10/2017, 12:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ 104/2017

10/10/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 11:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/10/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

23/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2017, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/08/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

14/08/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/08/2017, 14:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

09/08/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2017, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

20/07/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

03/07/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 21:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 21:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERV AUTORIZADO

19/06/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA FERNANDA ANUNCIAÇÃO

04/05/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2017, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 19:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2017, 14:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2017, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02.

14/02/2017, 13:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/02/2017, 20:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2017, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2017, 09:50

CITACAO: ORDENADA

03/02/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO PROTOCOLADOS PELA VARA PLANTONISTA EM 23/12/2016

11/01/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIÇÃO 5 MANDADOS PELA VARA PLANTONISTA EM 22/12/2016

11/01/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA ADVOGADA DA DECISÃO EM 22/12/2016 PELA VARA PLANTONISTA

11/01/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA PLANTONISTA EM 21/12/2016

11/01/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA PELA VARA PLANTONISTA

11/01/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:53

INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 13:43

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Ato ordinatório

•29/08/2023, 08:41

Ato ordinatório

•29/08/2023, 08:41

Documentos Diversos

•21/08/2023, 12:15

Sentença Tipo A

•21/08/2023, 06:54

Sentença Tipo A

•21/08/2023, 06:54

Decisão

•30/11/2021, 15:04

Ato ordinatório

•07/08/2021, 00:04