Execução Fiscal 0033467-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.860,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MIGUEL LEITE PERES

CPF

Reu

FREDERICO PALACINE VILELA PERES

CPF

Reu

EURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:15

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•18/07/2022, 12:51

OUTROS

•16/09/2021, 15:27

19/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LEITE PERES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO PALACINE VILELA PERES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033467-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL LEITE PERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP FREDERICO PALACINE VILELA PERES JOSE MIGUEL LEITE PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033467-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL LEITE PERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP FREDERICO PALACINE VILELA PERES JOSE MIGUEL LEITE PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033467-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL LEITE PERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP FREDERICO PALACINE VILELA PERES JOSE MIGUEL LEITE PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033467-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL LEITE PERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP FREDERICO PALACINE VILELA PERES JOSE MIGUEL LEITE PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 20:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2020, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

19/03/2015, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 09:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2015, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/09/2014, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/05/2014, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2014, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2014, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2014, 17:05