Execução Fiscal 0015051-61.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 22.515,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JULIO MARIA BORBA PEIXOTO

CPF

Reu

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MARCIO ANDRE ALVES DO PRADO

OAB/DF 19266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2025, 19:53

Juntada de ofício

22/10/2025, 13:46

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 09:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 11:04

Juntada de ofício

09/07/2025, 14:28

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:46

Expedição de Intimação.

02/07/2025, 15:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2025, 19:53

Juntada de ofício

22/10/2025, 13:46

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 09:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

•21/11/2022, 17:12

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legal

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Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 11:04

Juntada de ofício

09/07/2025, 14:28

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:46

Expedição de Intimação.

02/07/2025, 15:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

28/06/2025, 07:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de JULIO MARIA BORBA PEIXOTO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:57

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:06

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:12

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:03

Expedição de Intimação.

07/11/2022, 09:06

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:03

Expedição de Intimação.

27/10/2022, 17:33

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:28

Expedição de Intimação.

27/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de JULIO MARIA BORBA PEIXOTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Juntada de Certidão

01/09/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:59

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:25

Juntada de manifestação

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de JULIO MARIA BORBA PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de JULIO MARIA BORBA PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015051-61.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015051-61.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 15:43

OFICIO EXPEDIDO - 06/09/2019

30/09/2019, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2019, 17:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/09/2019, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 6.9.2019

09/09/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 17/05/2019

21/05/2019, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/01/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 14:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

11/06/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2014, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2014, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

24/05/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2009, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/09/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

06/07/2007, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/04/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/11/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

06/10/2006, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 11:05

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:20

Despacho

•02/09/2021, 15:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:33

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Documentos Diversos

•24/09/2019, 19:31

Despacho

•09/09/2019, 13:36

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:07

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Despacho

•21/01/2016, 00:53

Despacho

•11/11/2015, 17:04

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

•21/11/2022, 17:12

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:20

Despacho

•02/09/2021, 15:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:33

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Documentos Diversos

•24/09/2019, 19:31

Despacho

•09/09/2019, 13:36

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:07

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Despacho

•21/01/2016, 00:53

Despacho

•11/11/2015, 17:04

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•30/07/2013, 17:25

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Despacho

•23/03/2011, 09:36

Despacho

•27/10/2010, 18:19

Despacho

•11/09/2009, 17:40

Despacho

•11/09/2009, 17:40

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39