Execução Fiscal 0002594-82.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.466,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACUCAREIRA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:54

Juntada de manifestação

07/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:09

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:54

Juntada de manifestação

07/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:38

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2024, 09:05

Despacho

•01/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:09

Juntada de manifestação

12/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 11:42

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de ACUCAREIRA DO NORDESTE LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:24

Juntada de manifestação

15/02/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002594-82.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUCAREIRA DO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUCAREIRA DO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002594-82.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUCAREIRA DO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUCAREIRA DO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2019, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/04/2019, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2019, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/04/2019, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD

23/04/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 6

21/02/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/11/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

19/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO

18/09/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/08/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº149 DE 02/08/2012

06/08/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2012, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/07/2012, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/07/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

23/05/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA VIA BACEN-JUD

21/05/2012, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) RESULTADO RECEBIDO

03/05/2012, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITAÇÃO REALIZADA

25/04/2012, 15:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENHORA ONLINE - BACENJUD

26/03/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

26/03/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 18.01.12

23/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2012, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se edital de citação dos co-responsáveis

06/10/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 11:25

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2011, 10:21

Ato ordinatório

•09/11/2022, 11:42

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:37