Execução Fiscal 0036816-83.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 61.812,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDER JOSE GRASSI

CPF

Reu

NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de EDER JOSE GRASSI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:39

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:45

Despacho

•14/04/2021, 15:23

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de EDER JOSE GRASSI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036816-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDER JOSE GRASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER JOSE GRASSI NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036816-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDER JOSE GRASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER JOSE GRASSI NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036816-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDER JOSE GRASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER JOSE GRASSI NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036816-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDER JOSE GRASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER JOSE GRASSI NOVA ERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 584/2011 JUNTADA EM 10/05/2013 - P. 28

15/09/2014, 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2013, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/11/2011, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2011, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2011, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2010, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2009, 13:29

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:25

Decisão

•31/08/2016, 17:19

Certidão

•31/08/2016, 14:40

Certidão

•04/12/2015, 11:17

Decisão

•04/12/2015, 11:07

Certidão

•02/12/2015, 16:54

Despacho

•14/07/2015, 13:13

Despacho

•18/03/2010, 17:26